Atribuição Ibama

sociedade civil pesquisas e estudos realizadas por seus técnicos. O trabalho visa também abordar o papel do IAP nesse processo de Licença Ambiental no Paraná voltando à atenção para a cidade de Ponta Grossa, procurando fazer uma síntese da missão e atribuição do Instituto Ambiental do Paraná como já comentado acima focando a atenção para a Região de Ponta Grossa. Por fim irá apresentar um parecer diante da situação exposta e possíveis sugestões para os conflitos que permeiam essa temática.

Saúde Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais – SEDAI Secretaria de Energia, Minas e Comunicações – SEMC Secretaria da Ciência e Tecnologia Secretaria Especial para Assuntos da Casa Civil Sistema Nacional de Meio Ambiente – IBAMA Sistema Nacional de Recursos Hídricos – Secretaria de Recursos Hídricos/CNRH/MMA Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas Departamento de Recursos Hídricos (DRH) - Órgão da administração direta. É responsável pela integração…

para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública. Onde há desconcentração administrativa vai haver hierarquia, entre aquele Órgão que está desconcentrando e aquele que recebe a atribuição (exemplo: Delegacias Regionais da Polícia Federal, Varas Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça). Os Órgãos atuam nos quadros vinculados a cada uma das Esferas de Governo. A exemplo temos os…

com culturas , de seu valor deverá ser indenizado o proprietário . AS ÁREAS ASSIM UTILIZADAS PELO PODER PÚBLICO FICAM ISENTAS DE TRIBUTAÇÃO. A exploração de florestas tanto em domínio público como em domínio privado , depende de aprovação prévia do IBAMA , bem como da adoção de técnicas de condução , exploração , reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. As empresas industriais que consomem grandes quantidades de matéria-prima…

sólidos é de competência exclusiva do Município. d) constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembléia Legislativa do respectivo Estado. e) constitucional, por versar sobre assunto de interesse local. Art. 30, I 6 - Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2. O princípio do ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental no Brasil e abrange o dever estatal de proteção da dignidade humana por meio da existência física, sem riscos…

recursos públicos somam-se problemas de ordem política, social e cultural, resultando em grande fragilidade institucional dos municípios que, nessa condição, não entendem, não desejam ou não se sentem capazes de dar cabo dessa nobre e complexa atribuição legal. Sob essa contingência, e premidos por uma demanda que urge, União e Estados vêm assumindo, precariamente, uma atuação pretensamente supletiva em relação aos municípios nesse segmento da Administração Pública. Esse arranjo…

federativos (arts. 21, XIX, 23, III, VI e VII, e 24, VI, VII e VIII); e) na possibilidade de instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção do meio ambiente (art. 129, III); f) na regulamentação da ordem econômica (art. 170, VI); g) na atribuição do sistema único de saúde de colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (art. 200, VIII); h) na proteção do patrimônio cultural (art. 216); h) nas restrições às propagandas (art. 220, § 3º, II); i) na…

superiores e revendo a atuação dos agentes inferiores. 1.4 – Poder Disciplinar É a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações administrativas e punir seus agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, que contratam com a Administração. 1.5 – Poder Normativo ou Regulamentador É aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou…

melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A criação do GesPública foi um marco, pois significou a retomada da pauta da desburocratização no Brasil, conferindo ao programa a atribuição de definir estratégias e implementar medidas nesse sentido. Sua atuação se dá em diversas frentes, através da promoção de ciclos de debate sobre gestão pública, da defesa dos direitos do 4 usuário dos serviços públicos, do…

melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A criação do GesPública foi um marco, pois significou a retomada da pauta da desburocratização no Brasil, conferindo ao programa a atribuição de definir estratégias e implementar medidas nesse sentido. Sua atuação se dá em diversas frentes, através da promoção de ciclos de debate sobre gestão pública, da defesa dos direitos do 4 usuário dos serviços públicos, do…