Atribuição Ibama

gestão do gerenciamento dos resíduos. O plano nacional tem sua atualização a cada quatro anos com metas para a recuperação e eliminação dos lixões. Com este objetivo Em 2011, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) multou a Prefeitura de Belém em R$ 40 mil diários por falta do licenciamento ambiental do lixão. Cabe ao governo municipal a elaboração de programas de conscientização ambiental para reduzir e reciclar os materiais ali despejados.…

thus reconciling economic development with environmental protection Key Words: Environmental Permitting. CONAMA. Development. Environment. 7 SIGLAS CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudo do Impacto Ambiental IBAMA Instituto Brasileiro Naturais Renováveis LP Licença Prévia LI Licença de Instalação LO Licença de Operação MA Meio Ambiente PNMA Política Nacional do Meio Ambiente RIMA Relatório de Impacto…

Nacional da Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem o poder de controlar o exercício das atividades de mineração no País. A Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, em seu art. 3º, IX, garante ao DNPM a atribuição fiscalizadora sobre a arrecadação da CFEM; 19. A base fática dessa arrecadação é a saída por venda do produto mineral das áreas de produção (jazidas, minas, salinas ou outros depósitos minerais), bem como a utilização, a…

4351857655 Hermes Girotte RA: 4346841081 Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Comportamento Organizacional para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. JUNDIAÍ/SP 2012 Descrição da Empresa Nome Empresarial: Suportes acessórios LTDA Nome fantasia: Supersurpots CNPJ: 87.374.956/0016-34 Inscrição Estadual: 927368164375…

empreendimentos que precisam passar por licenciamento. Rol exemplificativo. anexo I + legislação estadual e municipal b) onde faz o licenciamento? define competência, atribuição do órgão, que irá fiscalizar. **Resolução Conama 237/97, art. 4ᵒ, 5ᵒ, 6ᵒ e 7ᵒ. Entrando depois em vigor a LC 140 (08/12/2011) 1ᵒ: art. 7, XIV: alíneas - União; IBAMA 3ᵒ art. 8, XIV: restante - estado 2ᵒ: art. 9, XIV: "impacto local" - município obs.: cada estado brasileiro vai editar um legislação estadual…

Controle de Zoonoses) Instituições municipais, com estrutura física específica e personalidade jurídica legalmente estabelecida, geralmente vinculadas ao órgão de Saúde local (Secretaria, Departamento, Coordenadoria, Divisão), com competência e atribuição para desenvolver os serviços elencados nos Programas de Controle de Zoonoses, de Doenças Transmitidas por Vetores e de Agravos por Animais Peçonhentos. CCZ O controle de zoonoses está inserido no contexto da Saúde Pública:…

escolha de uma entre as várias soluções conferidas pela norma legal. O ato discricionário decorre do exercício do poder discricionário. Discricionariedade: discricionariedade é a própria possibilidade de escolha, enquanto o Poder Discricionário é a atribuição legal de escolher. Justificativas: - Porque é impossível o legislador prever todas as situações quando cria a lei; - É o Poder Executivo que é responsável por tornar concreta a lei, ficando, assim, mais próximo da coletividade;…

Ambiente; CSMA – Conselho Superior do Meio Ambiente; DCP - Documento de Concepção de Projeto; DVA - Demonstração de Valor Adicionado; EIA - Estudo de Impacto Ambiental; GEE's – Gases Causadores do Efeito Estufa; GRI - Global Reporting Initiative; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal; IC – Implementação Conjunta; LAR – Licença Ambiental Rural; MDL – Mecanismos de…

presencial: Josué Durães Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Ribeirão Preto, como requisito para a avaliação da Disciplina de Tecnologia de Gestão para a obtenção e atribuição de nota. Ribeirão Preto/ SP - 2013. Sumário Introdução 4 Etapa 1 5 1. Escolha da Empresa 5 1.1Histórico 5 1.2 Justificativa da escolha 5 2.Entrevista com o Gestor da Organização 6 Etapa 2 7 3.…

de tributação. Artigo 19º - A exploração de florestas e de formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de aprovação prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Parágrafo único - No caso de reposição florestal, deverão ser…