Atribuição Ibama

executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. (Vide Medida Provisória nº 366, de 2007) III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de…

cognitivo dos educandos. Palavras-chave: Educação Ambiental; Horta na escola; Interdisciplinaridade. LISTA DE SIGLAS EA – Educação Ambiental ECO – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IFCE – Instituto Federal do Ceará MEC – Ministério da Educação MMA – Ministério do Meio Ambiente ONGs – Organizações não governamentais ONU –…

a flora (conjunto de espécies vegetais), a fauna (conjunto de espécies animais) ou, em outras palavras, todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. Hierarquia dos Órgãos Ambientais IBAMA Possui 14 objetivos:  01 - reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização de agentes e produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como seus resíduos;  02 - promover a adoção de medidas de…

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA . 6.1.3. ORGÃO CENTRAL: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - M.M.A. 6.1.4. . ÓRGÃO EXECUTOR: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA 6.1.5. . ÓRGÃOS SECCIONAIS: Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, as fundações instituídas pelo poder público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de …

e manejo 27 Artigo com redação dada pela Lei nº 11.284, de 2-3-2006, e regulamentado pelo Decreto nº 5.975, de 30-11-2006. 39 Série Legislação compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. § 1º Compete ao Ibama a aprovação de que trata o caput deste artigo: I – nas florestas públicas de domínio da União; II – nas unidades de conservação criadas pela União; III – nos empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou…

cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos…

instrumentos ambientais e subsidiar práticas menos danosas ao meio ambiente. Basta que olhemos o embate causado quando da criação, pela lei n. 9.960/00 que deu nova redação à lei n. 6.938/81, dando novos delineamentos à taxa de fiscalização ambiental do IBAMA, para termos ideia de que a discussão é acalourada e que certamente não se esgotará nos limites desse trabalho. Outro princípio importante é o da tipicidade tributária que é corolário do princípio outrora citado e tem importante…

recebimento, quais sejam: * Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; * Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; * Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; * Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações…

intocados os recursos ambientais. Melhorar é fazer com que a qualidade ambiental se torne progressivamente melhor por meio da intervenção humana, realizando o manejo adequado das espécies animais e vegetais e dos outros recursos ambientais. É a atribuição ao meio ambiente de condições melhores do que ele apresenta. O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na

um verdadeiro defensor, lutando contra a pesca predatória e retirada de areia da praia; solicitou a instalação de vários recifes atificiais para que barcos de arrasto de camarões não invadissem as proximidades da enseada e empreendeu denúncias no Ibama, Feema e Capitania dos Portos, mas nada se resolveu. Sua pousada - se é que se possa denominá-la como tal, porquanto é acima de tudo a residência de sua família - foi construída de forma regular, sem supressão do…