Atribuição Ibama

responsável pela credibilidade dos métodos de avaliação do certificado. O certificador pode tanto ser um órgão público, quanto uma empresa privada independente, a exemplo da ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION, que no geral, possuem como atribuição, promover a harmonização e o desenvolvimento de normas para produtos, processos e sistema de gestão ambiental. Assim, denota-se que as Certificações Ambientais constituem-se numa ferramenta fundamental para a sustentabilidade…

PEC 37 Renunciada por maioria na Câmara dos Deputados, não abordava exclusivamente de limitar os poderes do Ministério Público, mas, além disso, de outras instituições, como Receita Federal, agências reguladoras, tribunais de contas, Banco Central, IBAMA, INSS, e outros órgãos que desempenham papel imprescindível, em suas respectivas competências, no sistema de controles públicos. A PEC 37 iria à contramão do mundo, uma vez que em apenas três países, dentro dos mais de 180 em que existe…

previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal-matriz, mas sem subordinaçãohierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes. Exemplos de autarquias: INSS, Banco Central, Ibama, Cade, Incra, USP, UFRJ, CRM, CREA, etc. A OAB não é considerada autarquia, mas sim uma entidade. Fundações Públicas: São organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criadas para um fim…

gerenciamento. A pesquisa possibilitou inferir que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal exerce parte de seu dever constitucional de execução das atividades de defesa civil, portanto, tem campos desta atribuição que necessitam ser melhorados. Palavras-chave: Atividades de Defesa Civil. Atribuição Constitucional do CBMDF. Execução. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABM Academia de Bombeiro Militar BBS Batalhão de Busca e Salvamento BM Bombeiro-militar CAECDEM Centro de…

possível acidente envolvendo um veículo transportando produto perigoso podem ser catastróficas aos recursos naturais assim como a própria saúde humana. Ao encontro disso, em 2013 o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emitiu um relatório de Emergências Ambientais que foram atendidas em todo o ano de 2012, sendo totalizados 122 acidentes ambientais nas rodovias do país. A natureza destas ocorrências foi classificada e agrupada nas seguintes…

melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. A criação do GesPública foi um marco, pois significou a retomada da pauta da desburocratização no Brasil, conferindo ao programa a atribuição de definir estratégias e implementar medidas nesse sentido. Sua atuação se dá em diversas frentes, através da promoção de ciclos de debate sobre gestão pública, da defesa dos direitos do 4 usuário dos serviços públicos, do…

perpetuar, deixar intocados os recursos ambientais. Melhorar é fazer com que a qualidade ambiental se torne progressivamente melhor por meio da intervenção humana, realizando o manejo adequado das espécies animais e dos recursos ambientais. É a atribuição ao meio ambiente de condições melhores do que ele apresenta. Recuperar é buscar o status de uma área degradada por meio da intervenção humana, a fim de fazer com que ela volte a ter as características ambientais de antes. A recuperação…

reflorestamento, a nova lei não impede que as grandes propriedades usem artifícios como o registro em várias matrículas de quatro módulos para não terem que manter a reserva. O deputado Chico Alencar destaca que outro aspecto grave no novo texto é a atribuição dada aos estados de emitir licenças ambientais. “O poder local é muito mais vulnerável às pressões. Os latifundiários, os grandes produtores, o agronegócio tem muita força política e financia muitas campanhas”, diz. O texto em…

dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. (BRASIL, 1981) A partir de então, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório para qualquer atividade com potencial de impactar o equilíbrio do meio ambiente.…

Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.” Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2° da Lei no 7.735,…