ORGANIZA O DA ADMINISTRA O P BLICA

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa, em sentido subjetivo, formal ou orgânico. Administração Pública em sentido material: tange ao estudo da função administrativa, que difere da função legislativa e da função jurisdicional e é típica para o Poder Executivo. Administração Pública em sentido subjetivo: tange ao estudo dos que devem exercer a função administrativa, as entidades públicas, seus órgãos e agentes.
Tanto o Executivo, como o Legislativo e também o Judiciário praticam atos administrativos e exercem função administrativa, por exemplo, na admissão de pessoal, contratação de terceiros, realização de procedimentos licitatórios, etc.
Classificação da Administração Pública
Administração Direta: Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.
Administração Indireta: Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Autarquias:Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
As autarquias podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal-matriz, mas sem subordinaçãohierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.
Exemplos de autarquias: INSS, Banco Central, Ibama, Cade, Incra,