Monografia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
A Tributação ambiental como

Recife
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
A Tributação ambiental como

Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do professor Marcos Nóbrega.

Recife
2012
PAULO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
A Tributação ambiental como

Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Data da aprovação: ___/___/2012

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Marcos Nóbrega
Professor Orientador

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Professor avaliador

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Professor avaliador

Aos meus pais, Fernando e Valéria.
AGRADECIMENTOS

A Deus, pois sem Ele não haveria forças nem para iniciar qualquer desafio em minha vida.
Aos meus pais, Valéria e Fernando, que não satisfeitos em me dar o bem maior que é a vida ainda me ensinaram o caminho da humildade, da honestidade e do amor.
A meu irmão, Pedro, que esteve comigo nas horas mais tortuosas e dividiu cada pedacinho de história que tenho hoje para contar.
À minha família, que com sorrisos me fez ver que a vida pode valer a pena independente de qualquer coisa.
Aos meus amigos da turma mais fantástica que a casa de Tobias já viu, em especial àqueles que me fizeram
RESUMO

O presente estudo tem como foco analisar o Sistema de Registro de Preços – procedimento inserido no contexto das licitações –à luz dos princípios