AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

Introdução
O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização.
O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no
Brasil.
Este estudo tem como objetivo apresentar um diagnóstico do grau de avanço prático na implementação dos instrumentos de desburocratização no Brasil em processos cotidianos das empresas, com análise específica para o estado do Rio de Janeiro nos procedimentos que envolvem órgãos estaduais e municipais, incluindo uma comparação do estado com os demais
26 da federação. Ao final, são propostas medidas de fácil adoção que permitem ganhos importantes para a redução da burocracia.
Medidas para desburocratizar: o que migrou do papel para a prática?
O estudo
A busca pela redução da burocracia no Brasil remete aos anos 1960, quando foi instituído o Decreto Lei 200, primeiro grande avanço no processo de desburocratização da administração pública brasileira, que permitiu a descentralização administrativa. Em 1979, o tema foi novamente discutido com a criação do Ministério da Desburocratização, extinto alguns anos depois. O Brasil, então, só voltou a avançar efetivamente na agenda de desburocratização, a partir da Reforma Gerencial, iniciada em 1995, com a criação do MARE –
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,