Atraso Pensão Por Morte

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, conviveu em regime de união estável com o Senhor XXXXXXXXXXXX, durante mais de 25 anos, desde meados de XXXX até a data do óbito deste, o que se deu em XX /XX / XXXX. Ocorre que na data de 28 de Junho de XXXX, foi requerido o benefício de pensão por morte, junto ao INSS, e…

documentos anexos, com intuito de conquistar uma vida melhor. Por lá ficaram até 2014. Consequentemente, ao momento da morte do pai, o menor e sua genitora vivam bem distante do mesmo. Assim sendo, depois de mais de três anos do falecimento do pai, o autor e sua mãe retornaram ao Brasil, e no dia 19/10/2014 deram entrada junto ao INNS, autarquia ré, ao beneficio pensão por morte sob o nº 168.701.154-8, ressalvando ser esta a primeira oportunidade de exercer seu direito como dependente.…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PENSÕES POR MORTE Jequié - BA 2015 CEEP RÉGIS PACHECO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCENTE: BRUNA RABELLO SANTEDICOLA DATA: 21/05/2015 DISCENTES: ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Mª DO SOCORRO LIMA, NEIRIDIANA SANTOS, PERLA MARTINS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÕES POR MORTE JEQUIÉ - BA 2015 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2 - CONCEITO .......................................

SPA/PB, inscrita no CPF sob o n°. 111.222.33-00, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentações a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma, nos…

segurado empregado provar o vínculo empregatício com a empresa durante cinco anos, este período será computado como carência, mesmo que o segurado não possa comprovar o recolhimento das contribuições, devendo o ônus recair sobre a empresa. O pagamento em atraso não conta para o tempo de carência. Contudo, será contado para o tempo de contribuição. Período de carência sempre virará tempo de contribuição, mas o contrario não acontece. Período de carência Tempo de contribuição Escola…

Paternidade de 5 dias, quando a mulher tem filho (para o homem); Licença Maternidade sem prejuízo do salário, por no mínimo 120 dias; Vale-Transporte, quando a empregada usa condução para ir e vir do trabalho; Recebimento de pensão equivalente, pelos filhos menores, no caso de morte do empregado doméstico, pagos pela Previdência Social. Jornada de Trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Lembramos que agora será necessário, além da carteira de trabalho assinada, um novo…

e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à…

Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) com a informação do CNPJ. Qual será o procedimento em caso de atraso nos pagamentos dos impostos? Caso o pagamento não seja realizado na data certa haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa SELIC, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS, acessando-se novamente o endereço…

trabalho, quais seus efeitos? Exemplifique com 04 motivos para a interrupção do contrato de trabalho. Consiste na paralisação temporária do contrato,durante a qual o empregado não recebe remuneração. Os motivos para interrupção são: Casamento; Morte do cônjuge ou de determinados parentes; Doença justificada,nos 15 primeiros dias. Comparecimento a juízo. 03) O empregador poderá reincidir , unilateralmente o contrato de trabalho de um empregado que se encontra afastado por motivo…

em causa própria para defender seus interesses, por intermédio de seu(s) advogado(s) e procurador(es) firmatário(s), vêm mui respeitosamente ante honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente Ação de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte) (com TUTELA ANTECIPADA) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), órgão previdenciário, com sede nesta cidade de Franca/SP à Rua “V.F.”, nº 1186 – Centro, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos.