Atividades Exercidas No Comércio Exterior

termos do Código Tributário Nacional, especificamente em seu artigo 3º, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”[1]. Assim, resumidamente, tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas de recolher valores. É vulgarmente chamado também de imposto, embora tecnicamente este seja mera…

condições para a empresa. 3. TIPOS DE COMPRAS Compras locais esta compra pode ser exercida na iniciativa privada e no serviço público. A diferença fundamental entre tais atividades é a formalidade no serviço publico e a informalidade na iniciativa privada, muito embora com procedimentos praticamente idênticos. Compras por importação envolvem a participação do administrador com especialidade em comércio exterior. Seus procedimentos encontram-se expostos a contínuas modificações de…

Dassoler, Marcello Jará 1 - O que é comércio? É a atividade cujo propósito é realizar, promover ou facilitar a circulação de produto da natureza e da indústria 2 - Quais são as partes necessárias para que haja comércio? Habitualidade – quem pratica a atividade faz isso habitualmente, como meio de sustento pelo seu trabalho. Intermediação – deve haver a intermediação entre quem produz (natureza e indústria) e o consumidor final. Lucro – a atividade de comércio obrigatoriamente…

Presumido O artigo 516 do RIR/1999 determina que "a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido". As pessoas jurídicas que se dedicavam à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção…

externas por três razões: Vantagens que as firmas do pais receptor não têm (Vantagem especifica). Antecipar-se à competição (investimento defensivo). Reduzir riscos por meio da diversificação em termos de numero de mercados em que a firma tem atividades(diversificação geográfica de risco). Teoria do ciclo do produto de Raymond Vernon(1966) Produção tende a localizar-se nos países mais avançados industrialmente em razão do grande mercado interno(a demanda) e dos…

2010 FRANSCINE SACAVEM Trabalho de Iniciação Científica O IMPACTO DA ENCHENTE OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2008 PARA OS DESPACHANTES ADUANEIROS EM ITAJAÍ Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: Francine Simas Neves. ITAJAÍ 2010 Agradeço primeiramente à…

Canadá. É tratado, ao longo do texto, da importância da diplomacia e das relações provenientes dela, que são fundamentais tanto para a política externa quanto para a política interna de um país. O diplomata representa os interesses de seu país no exterior, o que faz dele figura indispensável no cenário internacional. Apresenta-se, em primeiro lugar, a estrutura diplomática do Brasil, onde um diplomata participa na formulação da política externa, faz negócios internacionais em nome do…

Conmetro, e outro executivo, o Inmetro. O SISTEMA METROLÓGICO BRASILEIRO O SINMETRO (SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL) O Sinmetro é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade. Foi instituído pela Lei 5966 de 11 de dezembro de 1973 com uma infraestrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar…

Direito Empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial Evolução histórica do direito comercial Comércio: troca de mercadorias por mercadorias. Troca de mercadorias surgiu devido a problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca…

o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Todavia, modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio,…