Atividades Exercidas No Comércio Exterior

promulgado em 2002 adotou a chamada teoria da empresa em substituição a ultrapassada teoria dos atos de comércio de origem francesa, que adotava como forma de distinção entre as sociedades civis e comerciais unicamente a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor. Na antiga teoria dos atos do comércio, base do Código Comercial Brasileiro de 1850, era necessário verificar se a atividade explorada pelo comerciante era um ato comercial ou um ato civil para, assim, defini-lo.…

INTCEX - INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR - 2013 PROGRAMA 1 - Perfil do profissional e as possibilidades de atuação em comércio exterior 1.1 - Perfil do profissional 1.2 - Visão estratégica da área 1.3 - A importância do estágio 1.4 - Diferença entre Adm. Empresas/ Relações Internacionais e Comércio Exterior Profissional de comércio exterior: "Aquele que gerencia e acompanha as relações comerciais com empresas estrangeiras e governos de outras nações" Fonte: Dicionário Michaelis

categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista; d) fundações públicas. Em outras palavras: A Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pela União, Estados e Municípios que, para tal fi m, utiliza-se de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos, apresentando, assim, uma estrutura eminentemente piramidal. Composição da ADMINISTRAÇÃO DIRETA da…

A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia

negócio é o primeiro passo par desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com uma pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal. Após aprovação dos quesitos iniciais, o próximo passo é elaborar o ato de inscrição ou de constituição da empresa, bem como firmar contrato de locação, quando for o caso. Essas…

833/2003 e alterações posteriores. PIS E COFINS CUMULATIVOS Base de Cálculo A base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS é o faturamento, assim entendido como a receita bruta da pessoa jurídica, independentemente do tipo de atividade por ela exercida e da classificação contábil adotada para as suas receitas, deduzindo-se as exclusões admitidas. Observação: A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que trata da inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718…

Universidade do Vale do Itajaí Curso de Graduação em Comércio Exterior Aluno: Thiago Sagaz IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Trabalho de Seminário apresentado para compor a terceira média do semestre 2013/2 do Curso de Comércio Exterior da Universidade do Vale do Itajaí Professor: João Thiago Fillus Itajaí, 27 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. RESUMO ..........................................................................................

BASES DA TRIBUTAÇÃO Ciclo econômico. Tributação sobre o comercio exterior. Tributação sobre o patrimônio e a renda. Tributação sobre a produção e a circulação. Tributação na origem ou no destino Substituição tributária. Ciclo Econômico Importação, Exportação, Produção e Circulação Patrimônio e Renda Tributos Diretos e Indiretos 2.1 Exportação Obs : Simples Nacional (V. tabela Anexa- Anexo II) Fundamento: arts. 153§3º,III; 155,X, alínea

dos Atos de Comércio, cuja função também era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do Direito Comercial, ocasião em que o agora empresário denominava-se comerciante. Diferença entre as teorias: não se limita à mera questão terminológica. Pela Teoria dos Atos de Comércio a identificação do comerciante se dava em função da atividade que ele explorava: para ser reconhecida como comerciante a pessoa devia exercer um dentre os atos de comércio…

matéria. Sendo assim, o imposto é o tributo com um fato gerador que consiste em situação independente de qualquer atividade por parte do Estado, a qualquer título. Tal preceito foi estipulado no art. 16 do Código Tributário Nacional, editado em 1966, e vigente até hoje. In verbis: “art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, aqui não há aquela característica…