Direito Penal I

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – FAP - CURSO DE DIREITO UNIDADE I CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Hodiernamente considera-se que a criminalidade é um fenômeno social comum e normal. Segundo Durkheim, o crime ocorre em toda e qualquer sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses da pessoa assumem certas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se ineficazes para harmonizar o convívio social, entrando em ação o Direito Penal, com sua natureza de meio de controle social, que procura resolver o conflito. O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas penas correspondentes - penas e medidas de segurança. Esse conjunto de normas e princípios tem a finalidade de tornar possível a convivência humana, ganhando concretude no dia a dia. Para Welzel Direito Penal “é a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe pena ou medida de segurança.” Para Maggiore “Direito Penal é o sistema de normas jurídicas, por força das quais o autor de um delito é submetido a uma perda ou diminuição de direito pessoais.” Magalhães Noronha define o Direito Penal como “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica.” FUNÇÃO DO DIREITO PENAL Tem função de tutela jurídica, isto…

Filosofia Geral da Educação INSTITUTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR DO CEARÁ FILOSOFIA GERAL E DA EDUCAÇÃO SOBRAL/CE CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA |Disciplina |Carga horária |Créditos |Pré-requisito | |Filosofia Geral e da Educação I |- | |- |…

CEARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA Disciplina Filosofia Geral e da Educação I Carga horária - Créditos Pré-requisito - Ementa Introdução à Filosofia mediante sua caracterização em face de outras formas de conhecimento, tais como o mito, o senso comum, a religião e a ciência. Estudo de filósofos antigos que contribuíram significativamente para a reflexão sobre problemas pedagógicos ou que forneceram os fundamentos filosóficos da educação ocidental, entre eles:…

Brasil) Aranha, Maria Lúcia de Arruda Sào Paulo - 1993. Bibliografia. I. Filosofia 2. Filosofia-Introduções I. Martins, Maria Helena Pires. II. Título. 93-1477 CDD -I01 Índices para catálogo sistemático: I. Filosofia : Introdução 1 01 ISBN 85-16-00826-6 Todos os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Afonso Brás. 43I Tel.: 8?2-5099 CEP 0451 I-90l - São Paulo - SP - Brasil Impresso no Brasil 24681097531 *** SUMÁRIO #UNIDADE I - O HOMEM 1. A cultura 1.…

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............................. 498 DIREITO CONSTITUCIONAL 6 - Direito Constitucional Central de Concursos / Degrau Cultural 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1. Fundamentos da República Federativa do Brasil 2. Tripartição dos poderes 3. Objetivos fundamentais 4. Relações Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e…

as correntes e caminhar em direção ao verdadeiro conhecimento. Quem, na estrutura social, seria a personalidade ideal para ensinar a governar? Nesse trabalho, você perceberá que Platão propõe um modelo ideal de cidade, também tripartido, construído nas bases da divisão do trabalho, de forma que os artesãos (responsáveis pela produção), os soldados (responsáveis pela defesa) e os guardiões (responsáveis pela administração interna) conviveriam num exercício harmônico de funções, exercendo…