Atividade Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Profª Marise Baptista Fiorenzano Henrichs Referências Bibliográficas: Fábio Ulhoa e Monica Gusmão EMENTA - Empresa, Teorias da empresa. Empresário. Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência 1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do Direito Empresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito…

Nome empresarial e seu registro 1. Conceito Considera-se o nome empresarial como sendo o nome que o empresário usa ao se apresentar ao público e que torna conhecido o comerciante (pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou…

Antônio Luciano Carneiro Paulo César Pilar Silva Texto sobre Estabelecimento Empresarial Teresina- Piauí, 10 de Abril de 2014 Estabelecimento Empresarial O estabelecimento empresarial, como um bem do patrimônio do empresário, não se confunde, assim, com os bens que o compõem. Desta forma, admite-se, até certos limites, que os seus elementos componentes sejam desagregados do estabelecimento empresarial, sem que ele tenha sequer o valor diminuído. Claro está que a…

nadialicefrancischiniDIREITO ⋅ outubro 14, 2012 ⋅ Deixe um comentário Filed Under artigo acadêmico, Código Comercial de 1850, Direito Comercial, direito da empresa, direito empresarial, EIRELI, empresa individual, empresário, regulamentação do empresário, sociedade empresária Regulamentação do Empresário Seguindo a tradição do blog de Direito Empresarial, venho agora apresentar nesse texto que é parte de um Artigo Acadêmico, a regulamentação do empresário no Código Civil Vigente.…

RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS - CCJP ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ECJ Título: O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONOMICAMENTE ORGANIZADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade…

Graduação Direito Empresarial – TURMA 02 Resolução da questão: “O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico?”. Italo Angelo Martucci Mogi Mirim – São Paulo. 2012 1. INTRODUÇÃO Este estudo tem como principal tema analisar a questão proposta sobre a autonomia do Direito Empresarial do Trabalho, uma vez que não concordamos com a separação destes ramos, pois estando inserido tanto o Direito…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

UBERABA – MG 2014 CONCEITO O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial tem duas funções de relevância no desenvolvimento da atividade empresarial: identifica o empreendimento e sua atividade e também é um instrumento de agregação da fama e da reputação do empresário ou da sociedade empresária, ou seja, o nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar

DIREITO EMPRESÁRIAL Aula dia 02/08 Desenvolvimento do Direito Empresarial em 3 períodos: 1) Séc XII a XVII – Figura do comerciante matriculado na corporação. 2) Séc XVIII a XX – Código Napoleônico de 1817. Núcleo – atos de comércio. 3) Código Civil Italiano de 1943 até hoje – direito da empresa ESCAMBO- corporações de oficio Feudo – quando as pessoas cansaram do feudo, criaram o escambo que era a troca de mercadorias, sem envolver dinheiro. (mercadorias como arroz, feijão,…

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. Capacidade para o exercício da empresa Ao contrário do que ocorria tempos atrás, atualmente a atividade empresarial é notadamente desenvolvida por sociedades empresárias. No entanto, ainda hoje existe a possibilidade de a atividade empresarial ser desenvolvida por empresário individual, pessoa física, o qual deverá contar com capacidade para o exercício da ocupação mercantil. O Código Civil, no art. 972, determina que “podem exercer a atividade de empresário