Atividade Empresarial

Legislação Empresarial O Conceito e a Natureza Jurídica de Empresa Para Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito, de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário estabelecimento comercial (coisa).” Jefferson Xavier (sujeito) e nem com o Legislação Empresarial Empresa entendida como fato jurídico em sentido…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 03 : 1. Sociedade empresária: conceito; 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; 4. Nome empresarial no órgão registral; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.DIREITO SOCIETÁRIO A atividade empresarial poderá ser exercida de duas formas: ou pelo empresário individualmente ou então pela constituição de uma sociedade. Se a primeira modalidade apresenta a tranqüilidade da…

Estabelecimento Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Estabelecimento Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabelecimento Empresarial Objetivos - Compreender conceito de Estabelecimento Empresarial; - Identificar os elementos formadores do Estabelecimento Empresarial; - Analisar o conceito e a natureza jurídica do aviamento e da clientela. Estrutura do Conteúdo Estabelecimento Empresarial: Conceito: Estabelecimento…

DIREITO EMPRESARIAL COMERCIAL E ASPECTOS FUNDAMENTAIS Jose Weliton Guedes dos Reis. RA: 2065129439 Direito empresarial Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento…

NOME EMPRESARIAL CONCEITO: “Considera-se nome Empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este capitulo, para o exercício de empresa” (artigo 1.155 cc) Nome empresarial é o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comercio e por cujo meio se identifica. Podendo identificar tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida – pessoa física ou natural ou de sociedade empresarial –…

do nome da empresa é apostar em algo que esteja diretamente ligado ao seu ramo empresarial e de acordo com o código civil. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende mostrar uma visão geral sobre o nome empresarial, suas espécies, diferenças, identificar sua importância, modo de composição e outros elementos que se destinam ao exercício da atividade empresarial. Nome empresarial é a firma ou a denominação adotada, para o exercício de empresa,…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

DIREITO EMPRESARIAL 1ª aula 1 – Empresário. Conceito: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Art 966 do C.C 1.1- Elementos que compõem o conceito de empresário: a) Profissionalismo: profissional é a pessoa natural ou jurídica que exerce com habitualidade em nome próprio uma atividade, extraindo dela (da atividade) as condições necessárias para se estabelecer e se desenvolver…

DIREITO EMPRESARIAL I Nome Empresarial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 7 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Nome Empresarial   O nome empresarial, assim como o nome civil, trata-se de um direito da personalidade, consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez…

Indispensável para o sucesso na atividade. II- Evolução histórica - início da Idade Média * florescimento das primeiras cidades * desenvolvimento do comércio marítimo * mercadores ambulantes * No Brasil, durante o séc. XVIII e primeira metade do séc XIX - Idade Moderna * Direito comercial não restrito às atividades dos comerciantes. * surgimento dos títulos de crédito * Código Francês de 1807 – adota a teoria dos atos do comércio * Código Civil Italiano de 1942 – atividade realizada…