Direito Empresarial Comentado

Data: 02|02

I- Introdução
Empreender: esforçar-se para tornar realidade, realizar.
Sucesso: sequência de eventos que se sucedem até culminar no resultado desejado.
Regras para o sucesso: necessidade de limitar o comportamento individual para evitar que o sucesso de um possa representar prejuízos ou riscos a outros e à sociedade.
Valorização da livre iniciativa: ao longo dos tempos as regras evoluíram, tornando-se mais complexas, buscando valorizar a livre iniciativa.
Aplicação e conhecimento das regras jurídicas.
Indispensável para o sucesso na atividade.

II- Evolução histórica
- início da Idade Média
* florescimento das primeiras cidades
* desenvolvimento do comércio marítimo * mercadores ambulantes
* No Brasil, durante o séc. XVIII e primeira metade do séc XIX

- Idade Moderna
* Direito comercial não restrito às atividades dos comerciantes.
* surgimento dos títulos de crédito
* Código Francês de 1807 – adota a teoria dos atos do comércio
* Código Civil Italiano de 1942 – atividade realizada por empresários (Teoria da Empresa)
* Unificação do direito privado

Títulos de crédito: documento físico que representa um título de crédito. Ex: Cheque.

III- Fontes do Direito Empresarial

- leis
- CC 2002, Livro II, “Do direito da empresa”
- CC 2002, Livro I – Título VIII – “Dos direitos das obrigações.”

- Leis especiais
* Decreto 57633|66
* Lei 5474|68
* Lei 7357|85
* Lei 6404|76
* Lei 11101|05

Código Comercial de 1850 (Direito Marítimo)

- Costume
* uso reiterado de práticas empresariais.

O Direito Empresarial é usado em relação entre sócios e questões estruturais da empresa.

IV- Conceito e autonomia
- autonomia assegurada pela CF no art. 22 I
- Direito Empresarial é o ramo do direito que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles atuam na circulação ou produção de bens ou serviços, denominados empresários.

V- Empresa
- Conceito
* não há definição legal
* não se confunde com as pessoas que exercem a atividade empresarial.
* Não se