Atividade Empresarial

na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.” Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 2-EMPRESÁRIO INDIVIDUAL O empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume…

disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação…

A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada individualmente, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas no Fórum Geral. O objetivo é estimulá-l@a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às questões propostas no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirápara a elaboração da tarefa a ser entregue ao tutor. Para realizar o download do conteúdo a…

Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial realizando um paralelo entre o mesmo e o Direito…

Estabelecimento Empresarial O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por…

EXERCÍCIOS NOME EMPRESARIAL 1.Qual o nome empresarial utilizado pela sociedade limitada? O nome empresarial da sociedade limitada pode ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1.158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social. DENOMINAÇÃO - A denominação DEVERÁ…

DIREITO EMPRESARIAL – CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONCEITO OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) Os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer etc. – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas

Damásio – Anual Direito Empresarial – Professor Marcelo Tadeu Aula dia 08 de fevereiro de 2013. – Aula I Diferença entre Direito Comercial e Direito Empresarial, com base constitucional ainda é tratado como direito comercial, a terminologia direito empresarial é correto, desde janeiro de 2003, com o código civil, a teoria geral do comercio virou direito de empresa, em todas as suas terminologias, portanto, tanto direito comercial quanto direito empresarial são sinônimos. Parte I –…

ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial surge, como um conjunto codificado de normas, na Idade Média passa pelas seguintes fases: 1ª Fase: é conhecida como fase subjetiva, ou seja, o Direito Comercial é corporativo, classista e fechado. Era considerado comerciante que estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por…

1. DO EMPRESÁRIO A função primordial da empresa é o de gerar serviços, para atender ao mercado consumidor. Sua atividade é, portanto, pertinente à produção ou circulação de bens e de serviços. A empresa é um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, núcleo de produção destinado à circulação de bens ou serviços. Pertence ao empresário comercial. A empresa, por conseguinte, é objeto do Direito por não se constituir em uma pessoa física ou jurídica. Enfim, não é sujeito de Direito, não é uma