Atendendo As Legitimas Aspirações Do Povo Brasileiro

baseada na tradição de um povo. São constituições compostas de vários documentos e juridicamente não­escritas. 2  Quanto à origem Quanto à origem há três formas de classificação: Diz­se promulgada, popular ou democrática a Constituição que é elaborada através de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes eleitos pelo povo para esta finalidade. Uma vez concluída a Constituição esta Assembleia se dissolve. Quando a Constituição é outorgada, não há…

CORPORATIVISMO 2.1. ORIGEM 2.2. OBJETIVO 3. O “ESTADO NOVO” PORTUGUÊS 3.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 3.2. A ASCENÇÃO DE SALAZAR 3.3. O SALAZARISMO E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 3.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 4. O “ESTADO NOVO” BRASILEIRO 4.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 4.2. IMPLANTAÇÃO DA DITADURA DO ESTADO NOVO NO BRASIL 4.3. O PERÍODO DITATORIAL E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 4.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 5. TRAÇOS COMUNS – PRISMA JURÍDICO-POLÍTICO…

ex-presidente norte americano Abraham Lincoln no sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem. Pode-se afirmar ainda que a famosa citação corresponde precisamente à democracia direta. A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente do princípio da soberania popular. Só o povo, concebido como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, podem…

hospitais, mas é também por essa mesma razão que eles cometem atrocidades. Foi assim que, em nome da “liberdade”, recentemente, Georg Bush bombardeou o Afeganistão e o Iraque destruindo milhares de vidas inocentes e foi assim, também, que o povo brasileiro, em nome da “liberdade de mercado”, teve suas liberdades tolhidas por uma ditadura militar que se estendeu por vinte anos. São esses perigos proporcionados pelas ideologias que motivam a realização deste estudo. Embora, em um estudo mais amplo

como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. O…

o serviço militar obrigatório, que ficam impedidas de se alistar eleitoralmente durante esse período por motivos de hierarquia e disciplina militar. (Pinho.2002,p.176) A qualidade de eleitor decorre do alistamento, obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos, maiores de 18 anos de idade, e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 (art. 14, §1°, I e II, da CF/88). Não são alistáveis como eleitores os estrangeiros e os…

Pará Doutoranda do DINTER UFOPA/UNICAMP edmarzzitelli@hotmail.com RESUMO Este trabalho pretende buscar as origens das políticas educacionais, estreitando os laços da complexa relação entre a escola, a sociedade que a patrocina, o Estado que a legitima, o mundo do trabalho e a sua função frente às transformações da sociedade contemporânea. Ao olharmos para a história da escola descobrimos que ela tornou-se uma instituição cheia de incertezas e instável, mesmo quando as políticas…

sob pena de nulidade por ato inconstitucional. Não havendo desobediência, devendo o Recurso Extraordinário prosperar. Há inclusive um posicionamento da Suprema Corte neste sentido expresso no julgamento do RE Pl 08 Caso 1 - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na…

de Direito, e também uma visão do papel da Justiça e de seu lugar num regime democrático, baseado no respeito a soberania popular. O ministro é um ente do Estado brasileiro, e nenhum servidor público, é detentor de igual importância – exceto o cargo presidente da República. Ele decide diretamente sobre a vida de milhares de brasileiros, e suas decisões afetam todos. Os ministros julgam causas envolvendo bilhões de reais, e resolvem, em última instância e sem apelação, o que está certo…

Apelação do Distrito Federal e a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros...........................................................................16 3.1.2. O código Eleitoral de 1932.............................................................................18 3.2. A constituição de 1934.....................................................................................19 3.2.1. Características Gerais do estado Brasileiro.....................................................19 …