Atendendo As Legitimas Aspirações Do Povo Brasileiro

1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) B) Definição: “Estado é a união de um povo, reunido em um território determinado, submetido a certo poder soberano

Poder Judiciáriofoi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito, viabilizando uma ação judicial que recorre a procedimentos interpretativos de legitimação de aspirações sociais. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Pode…

trabalhadores que pudessem pôr em xeque os senhores como conjunto, e movimentos dos setores dominados restringiam-se ao messianismo e ao cangaço, sempre com facilidade reprimidos ou cooptados. Carvalho ainda discute conceitos como o feudalismo brasileiro e o patrimonialismo, presentes respectivamente em Nestor Duarte e Raimundo Faoro, entre outros autores. Para meu propósito, neste artigo basta lembrar a relação entre patrimonialismo, corporativismo e autoritarismo, a…

guerras civis teriam seguramente prolongado o sofrimento de muitos povos. Claro, essas seis décadas de história não transcorreram sem revezes. Limitada por sua própria natureza de instância parlamentar amparada na igualdade jurídica dos Estados, a ONU muitas vezes não foi capaz de impedir que o uso da força prevalecesse sobre a opção pelo diálogo como forma de resolver conflitos. A idéia de utilizar os discursos brasileiros no Debate Geral da ONU como base para uma visão histórica…

soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, umpovo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu…

este "Israel", situado nos planaltos centrais, como uma entidade cultural e, provavelmente, política, porém como um grupo étnico, e não como um Estado organizado.9 Os ancestrais dos israelitas podem ter sido semitas que ocuparam Canaã, bem como os Povos do Mar.10 Para a acadêmica americana Paula McNutt poderia se afirmar com alguma segurança que em algum ponto anterior à Primeira Idade do Ferro, uma população começou a se identificar como 'israelita', diferenciando-se dos canaanitas…

comportamental, retrógrada, em uso e com eficácia inserida em um particular, e muito maior, ambiente organizado. A pesquisa do presente trabalho pretende ser histórica, teórica, e bibliográfica: A questão histórica apresentando a origem do Estado, o Estado Brasileiro, o Jus Puniendi – que 9 é a razão de eficiência que se contrapõe àquela justiça feita pelas próprias mãos, e a natureza jurídica do Inquérito, tão discutida e com interpretações tão diferentes – realmente polares. Já…

ao seu exercício. A preocupação com esse tema existe desde o começo da humanidade, com muitos historiadores enunciando que o desenrolar da história humana esteve, e ainda está, sujeito à ação de líderes privilegiados e únicos e que a história dos povos é a somatória das biografias destas pessoas. Como inúmeras interpretações surgem a cada dia é válido lembrar que as diferenças entre interpretações não são necessariamente discórdias entre autores ou simplesmente divergência de opiniões,…

antropológicas”(...) A dedicação exercida neste trabalho foi motivada em teu exemplo. 4 AGRADECIMENTOS À Maria do Carmo - professora orientadora (inquieta e atenta às causas urbanas e que “odeia a ineficiência! ”) - por traduzir as muitas aspirações deste aluno sonhador em um caminho factível para o desenvolvimento deste trabalho. Registro aqui a minha satisfação por ter sido o seu primeiro aluno de graduação da FAU/UnB orientado no Ensaio Teórico. Muito grato por ter…

dos juízes deve ser orientada para o grau de adequação do comportamento judicial aos princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática expressa-se nas decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal.2 No que tange à legitimação democrática da jurisdição no controle de constitucionalidade das leis, Mauro Cappelletti destaca que “já não se pode negar que na atividade…