Atendendo As Legitimas Aspirações Do Povo Brasileiro

presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil República, desde a Constituição de1891, até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui a intenção de demonstrar o organismo de controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância confiada ao Supremo Tribunal Federal como…

industriais no jogo de poder. A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de…

das constituições. Basta assinalar que a Constituição de 1824, imposta por u m decreto imperial, durou 65 anos, e m contraste c o m a de 1934, elaborada por u m a Assembléia Constituinte eleita pelo povo, que durou apenas três anos. A de 1891, também produzida por u m a Assembléia eleita pelo povo, foi mantida por 39 anos, ao passo que a de 1967, feita por método antidemocrático, teve duração de apenas dois anos. C o m o última observação preliminar, é interessante assinalar que no…

contexto, todos os espaços e ambientes públicos e privados deverão respeitar a condição da pessoa surda e garantir um atendimento equivalente ao prestado a qualquer outra pessoa que busque pelos seus serviços. Assim principal forma de assegurar a legítima inclusão das pessoas com necessidade auditiva específica é através de sua língua – LIBRAS e da língua de seu país – nesse caso, a Portuguesa. Nesse processo de inclusão, sobretudo educacional, faz-se necessária a atuação de um…

envolvimento do Brasil na 2ª Guerra Mundial, é necessidade do país de defender um dos lados da guerra, quais os motivos impulsionadores e quais resultados esse envolvimento trouxe ao país. Também é interessante conhecer a história dos soldados brasileiros na guerra, o que comprova todo um lado socioeconômico no país durante esse período. Para conquistar conhecimentos mais completos sobre o Brasil no contexto da 2ª Guerra, é necessário saber sobre a situação do país antes da entrada no…

fascismo e o nazismo começavam a preocupar as Nações em desenvolvimento. Isso deixava a elite brasileira conturbada e aflita, ante a criação de um partido chamado Ação Integralista Brasileira, com Plínio Salgado à frente, enquanto o Partido Comunista Brasileiro trazia a figural de Luiz Carlos Prestes. O presidente Getúlio Vargas (1930-1945), então interveio, impondo uma nova Constituição. O Congresso permitira a anistia aos antigos perseguidos políticos, entre eles Luís Carlos…

tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? R - A CRFB/88 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembleia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária.…

em consonância com as transformações ocorridas na sociedade. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Preâmbulo “DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEUS, e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos Nossos Súditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste Império, junto em Câmaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto de Constituição que haveríamos oferecido às suas observações para serem depois presentes

Era Vargas: economia. “A organização sindical, a lei de férias, a limitação das horas de trabalho, o salário mínimo, as comissões de conciliação, as caixas de pensões, o seguro social, as leis de proteção às mulheres e aos menores realizam velhas aspirações proletárias de solução inevitável. O individualismo excessivo, que caracterizou o século passado, precisava encontrar limite e corretivo na preocupação predominante do interesse social. Não há nessa atitude nenhum indício de…

Ordem dos Advogados Brasileiros Durante o Governo Provisório, que provisoriamente durou o tempo de um mandato, muitas coisas foram feitas no âmbito do Direito no País. Pelo Decreto 19.408 organizou-se a corte de apelações do Dsitrito Federal. Foram criados seis câmaras compostas por vinte e dois desembargadores e, no que tange a justificativa desta reorganização, muito próxima da Revolução está dito em seu preâmbulo. Por este mesmo decreto cria-se a Ordem dos Advogados Brasileiros, com…