As Regras Dos Regimes Prisionais

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que

POSSIBILIDADE DE O JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, FORA DAS HIPÓTESES DE PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Anna Paula Baltazar de Lima Universidade do Estado de Minas Gerais annynha_paulinha94@hotmail.com André Gustavo da Silva Santos Universidade do Estado de Minas Gerais Andre96657191@hotmail.com Caio Junqueira Pradela Universidade do Estado de Minas Gerais caio_itba_@hotmail.com Danilo Augusto Queiroz Alves Universidade do

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. BOA VISTA-RR 201 2 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. Trabalho de graduação interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da verificação semestral das disciplinas ofertadas no 3° semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio…

pública e criminal O que é reabilitação do preso Os agentes sociais e a prisão Visão tradicional da relação empresarial com os presos Investimentos privados em política criminal e penitenciária Verdades e mentiras sobre o preso Perfil da população prisional Leis brasileiras apostam na recuperação da pessoa presa A lei e o trabalho do preso Importância do trabalho na recuperação do preso Diferenças no trabalho da mulher presa Como as empresas podem investir na reabilitação do preso…

A Ineficácia da Proposta de Ressocialização no Atual Sistema Penitenciário Brasileiro INTRODUÇÃO Este estudo tem por escopo analisar as funções da pena, com ênfase na ressocialização, demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Para tanto, far-se-ão algumas considerações relevantes acerca do texto legal, sobre a ressocialização e as funções da pena. A…

a autorização de saída do estabelecimento prisional, onde a mesma é concedida como benefício aos condenados que cumpri suas penas somente no regime fechado, que segundo Masson (p.560, 2012), “a pena privativa de liberdade é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média” ou semiaberto “ a pena privativa de liberdade é executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. Para os indivíduos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e presos provisórios,

Sistema Prisional Aos detentos de todo tipo de estabelecimento para cumprimento de pena por práticas delituosas, que merecem nosso respeito e consideração, tratamento humano e chance de reabilitação, que é justamente o que não têm tido. Aos estudiosos e especialistas do tema, que nos põe à par da realidade e nos permite uma análise crítica do que temos vivenciado em nossa sociedade, nos conscientiza do caos vivido atualmente e principalmente nos incentiva a agir de alguma forma…

objetivo a análise dos impactos gerados pelas políticas de saúde implantadas no âmbito prisional do Estado de Pernambuco, tendo como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, plano este que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde do recluso, visando o combate a proliferação de doenças dentro e fora dos presídios, com foco na Unidade Prisional de Vitória de Santo Antão – PE. Analisou-se também a destinação da verba aos…

pleitear o direito.O pedido de auxílio é administrativo. Deve ser feito primeiramente ao INSS. Apenas com a negativa é que se faz as contrarrazões. Deve ser acompanhado de certidão que comprove declaração do diretor prisional dizendo que o indivíduo está recolhido à unidade prisional (certidão de cárcere). A prisão por inadimplemento alimentar não gera direito ao auxílio. Essa prisão só perdura por, no máximo, 90 dias.O direito ao benefício tem início na data da prisão. Como se trata de…

milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos). Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios que aguardam o julgamento de seus processos; A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 180 mil vagas; Há cerca de 500 mil mandados de prisão já expedidos pela justiça que não foram cumpridos; Cerca de 10 mil pessoas são detidas mensalmente; O índice de punição de…