As Regras Dos Regimes Prisionais

............................. 94 4.1 Breve histórico das penas alternativas à prisão ............................................ 94 4.1.1 Conceito e classificação das alternativas .................................................... 96 4.1.2 Regimes Penais .............................................................................................. 97 4.2 Compreensão do caráter de alternatividade ................................................. 100 4.2.1 Espécies de alternativas ........

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

de 1/8 (um oitavo) a 1/3 (um terço). c) de 1/9 (um nono) a 1/3 (um terço). d) Nenhuma das alternativas estão corretas. 12 Assinale a resposta INCORRETA. a) O homicídio culposo terá sua pena aumentada, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. b) O homicídio culposo terá sua pena aumentada, se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato. c) Sendo doloso o homicídio, a pena é…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PSICOLOGIA SOCIAL NEUSA ALVES DA SILVA Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Salvador, 2014 GABRIEL MEIRA DIEGO N’THARDE FELIPE PARADELLA NEUSA ALVES DA SILVA TARCÍSIO RIBEIRO Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Trabalho apresentado como critério de aprovação para a disiciplina de Psicologia Social, sob a orientação da Profª Leila Tibirica de

PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0 ALTERNATIVAS QUE POSSIBILITAM A RESSOCIALIZAÇÃO 34 3.1 DOS DIREITOS DO PRESO 34 3.2 REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 35 3.3 REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 37 3.4 RESSOCIALIZAÇÃO E SUAS MODALIDADES 37 3.5 ALTERNATIVAS ÀS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 44 3.6 MONITORAMENTO ELETRÔNICO 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS

atingir seu objetivo básico que é o de recuperar e reintegrar o preso à sociedade: mais de 80% dos detentos que saem da cadeia, voltam ao mundo do crime, retornando assim aos presídios. Segundo estatísticas do ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais) referentes ao ano de 2013, a população carcerária brasileira era de 548 mil presos, num universo de 190 milhões de pessoas. Ocupa a quarta posição no ranking mundial, perde apenas para os Estados Unidos (primeiro lugar com 2,2…

de Nascimento: Ord. Geral: Região: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 003/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 PROVA DE CONHECIMENTOS AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL INSTRUÇÕES • Verifique se este caderno contém 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. • Verifique

Estado de São Paulo, conforme dados divulgados por sua Secretaria da Administração Penitenciária, no mês de dezembro do ano 2000, possuía 59.867 (cinqüenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete) detentos distribuídos em 71 (setenta e uma) unidades prisionais que, juntas, tinham capacidade para comportar no máximo 49.059 (quarenta e nove mil e cinqüenta e nove) presos. No dia 18 de dezembro de 2000, aconteceu uma rebelião na Casa de Custódia de Taubaté, unidade de segurança máxima, que…

O sistema prisional está centrado preponderantemente na premissa da exclusão social do criminoso, visto como perigoso e insubordinado. O confinamento e a vigilância a que está submetido é estrategicamente ordenado por mecanismos de opressão. Isto faz com que o Estado coloque nas prisões presos, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam um curto e eficiente aprendizado de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade, manifestada quer no…

as contravenções penais) REGIMES PENITENCIÁRIOS Fechado O individuo cumpre a pena em estabelecimento penal de segurança máxima ou média. Semiaberto Cumpre a pena em colônia penal agrícola, industrial ou em estabelecimento similar. Aberto O individuo sai para trabalhar ou fazer algum curso e a noite retorna para casa de albergado e dias de folga permanece na mesma. REGIME PENITENCIÁRIOS DE RECLUSÃO Se a pena imposta for superior a 8 anos: inicia o seu cumprimento em regime fechado. Se a…