As Regras Dos Regimes Prisionais

REGIMES PROSIONAIS ADOTADOS NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente texto tem por objeto o estudo detalhado dos regimes carcerários adotados pelo direito brasileiro, quais sejam: o regime fechado (quando é fixada pena privativa de liberdade acima de oito anos), o regime semiaberto (a pena privativa de liberdade a ser cumprida é superior a quatro anos e inferior ou igual a oito anos) e o regime aberto (a pena privativa de liberdade fixada é igual ou abaixo de quatro anos). O trabalho tem por objetivo

Central de Porto Alegre - Divulgação / CNJ e Sidnei BrzuscaRIO e PORTO ALEGRE — As cenas de barbárie no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, se repetem em outras prisões do país, diante da falta de controle do Estado sobre o que ocorre no sistema prisional brasileiro, alertam magistrados. Em inspeções especiais ou no dia a dia nas Varas de Execuções Penais, eles souberam de casos chocantes de decapitação e vísceras espalhadas pelas celas, como no Rio Grande do Norte, governado por Rosalba…

Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade da UNIESP como parte dos requisitos da avaliação da N2 GUARUJA/SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade abordar a situação atual do Sistema prisional Brasileiro, dando o enfoque diretamente aos danos causados ao detento em relação à dignidade do ser humano, sendo deplorável a situação que os cidadãos que estão em tutela do Estado, para que ao serem privados de sua liberdade, possam ter uma nova

que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, ao passo que a de Detenção será cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo a necessidade de transferência de regime. Sendo assim a primeira diferença entre as duas modalidades de penas, que seria o regime de seu cumprimento, não existe pois tanto a pena de reclusão quanto a de detenção podem ser cumpridas em quaisquer dos três regimes. 2- Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de…

Penitenciários do Estado - COESPE, à época com 15 unidades prisionais. As unidades prisionais ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça até março de 1991. Em seguida, a responsabilidade foi para a Segurança Pública e com ela ficou até 1992. No entanto, o Governo do Estado, entendeu ser tarefa essencial o estabelecimento de melhores condições de retorno à sociedade daqueles que estão pagando suas dívidas para com a justiça. O sistema prisional tem características próprias…

Co-orientador: Paulo Henrique Pereira Unaí – MG Outubro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Formulação do problema 5 1.2 Objetivo Geral 5 1.3 Objetivos Específicos 5 1.4 Justificativa 5 2.0 REFERENCIAL TÉORICO 2.1 Explicar o sistema prisional 2.2 Comparar a consolidação das leis e a lei de execução penal 2.3 Verificar a jornada de Trabalho e a remuneração salarial 2.4 Verificar números de vagas e as condições de trabalho 2.5 Promover a ressocialização pelo trabalho…

naturalmente, baseado na compilação de idéias anteriores expostas, dentre outros, por Montesquieu e Rosseau eternizou seus registros para fundamentar a necessidade da sanção em razão do abuso na utilização da parcela individual da liberdade protegida, em regra, pelo Estado, que tem por elementos constitutivos, o povo, o território e a soberania. Baseou o direito de punir na utilidade social, condenando o aspecto vingativo da punição. Insta salientar que nossa história revela a…

metodologias de entrevistas livres, semi-dirigidas, discussões reflexivas, oficinas de atividades, orientações temáticas e entrevista familiar. O atendimento grupal ocorre quando o adolescente aceita fazer parte de um grupo e corresponder com suas regras, fazendo parte das suas decisões e escolhas. São desenvolvidas atividades como pintura em madeira, decoupagem, bijouteria, grafitti, esportes como futebol, escalada, passeios de lazer e culturais. Temas focados nos atendimentos:…

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL (versão preliminar para Consulta Pública) BRASÍLIA, JANEIRO DE 2012. 1 Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco…

colocada como presente e necessária em quase todo âmbito do mundo jurídico. O que é a atuação do psicólogo no sistema prisional, analisamos as diversas formas de atuação dentro do sistema prisional, área em que o trabalho do psicólogo está sendo a cada dia valorizado tendo em vista os resultados positivos que vêem sendo apresentados. Os trabalhos são realizados dentro do sistema prisional como um todo, são analisadas as demandas existentes e as melhores formas de intervenções, podendo…