As Regras Dos Regimes Prisionais

com pena privativa de liberdade em regime fechado. São encaminhados ao regime fechado, obrigatoriamente, os condenados a pena de reclusão superior a 8 anos e o condenado reincidente, qualquer que seja a pena de reclusão aplicada (art. 33, § 2% do CP). Tem-se como facultativa a inclusão de condenado não reincidente a pena inferior ou igual a 8 anos em regime fechado, desde que assim indiquem as circunstancias do art. 59 do CP. Também serão incluídos no regime inicialmente fechado,…

UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG. Ubá/MG Universidade Presidente Antônio Carlos 2009 ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG.

conhecimento do atual realidade dos presídios, e mostrando a desestruturação do sistema prisional que traz o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Além de a sociedade brasileira encontrar-se em momento de extrema perplexidade no que demonstra o sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, e apelo por recrudescimento de pena e do outro lado, a superpopulação prisional e as deficiências do sistema carcerário brasileiro.…

pessoas. Hoje em números absolutos, os quatro países que mais encarceram no mundo são Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões), Rússia (731 mil) e Brasil (550mil). Tais números estão implicando em uma política de encarceramento em massa, em regra envolta por contexto de gestão e marginalização da pobreza. Com o avanço do neoliberalismo, há o aumento da pobreza causado pela lógica financeira de acumulação, a redução dos empregos, regressão das políticas públicas, flexibilização…

possui finalidade punitiva e recuperativa. Conforme nossa LEP "a execução penal objetiva efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condição para a harmônica integração social do condenado e do internado" a partir dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Infelizmente esta forma de controle social por parte do Estado não tem obtido êxito, pois em vez de ressocializar o apenado acaba marginalizando-o e qualificando-o para o crime. Levando-nos a crer que não…

décadas e as mudanças do judiciário, buscando amenizar e contornar tal situação, cabe-nos tentar entender alguns fatores que diretamente atuam colaborando para tal. Dentre os diversos fatores envolvidos, buscaremos abordar a situação do sistema prisional, em relação à sua estrutura física e sobre como atua no tratamento dos apenados, principalmente quanto à sua ressocialização e focando também nos institutos que beneficiam a população carcerária quanto à realidade de sua aplicação em virtude dos

Esboço de mapa operacional Objeto A violação dos direitos humanos no sistema carcerário e a atuação do Serviço Social. Problema de inquietação Quais os motivos das pessoas, que estão em regime de reclusão ,se tornarem cada vez mais violentadas e rescidentes ao sistema carcerário, e em que,o Serviço Social pode contribuir para essa merlhora? Hipótese Acredita-se que, devido a violação dos direitos destas pessoas ,por parte do poder público, e a grande deficiência…

Professor: Gustavo Plec Aracaju – Sergipe 28 de abril de 2014 DO TRABALHO – ART. 28 AO 37 DA LEI 7.210/84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO PENITENCIÁRIO A função do trabalho, no âmbito prisional, é ressocializar o condenado e propiciar a sua reintegração social. Nesse sentido, é importante ressaltar a origem histórica do trabalho penitenciário e sua natureza jurídica. Durante o século XVI a morte e a mutilação…

na publicação Biblioteca Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DAS (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO SISTEMA PRISIONAL. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2012. 65 p. ISBN: 978-85-89208-49-9 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3.Sistema Prisional I. Título. BF76 XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros

Foto 4 – O próprio apenado cuida da limpeza das celas 58 Foto 5 – É garantida ao apenado a formação acadêmica 59 Foto 6 – Bruno Recuperando Bruno, pintando figura do Filho Pródigo 60 Foto 7 - Artesanato produzido pelo recuperando 61 Foto 8 – Regime semi-aberto o recuperando trabalha fora dos muros 62 Foto 9– Libertação com Cristo na APAC masculina de Itaúna 63 Foto 10 – Consultório Odontológico da APAC de Itaúna 64 Foto 11 – Assistência jurídica ao apenado na APAC 65 Foto…