As Regras Dos Regimes Prisionais

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

Unversidade Fumec fea- fACULDADE DE aRQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERISADE FUMEC aRQUITETURA pRISIONAL Andrés F. Greco Yara Valle Orientador: Prof. Daniel Murta BELO HORIZONTE - MG Junho 2014Unversidade Fumec fea- fACULDADE DE aRQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERISADE FUMEC arquitetura prisional Andrés F. Greco Yara Valle Tese apresentada ao Programa Extensão da Universidade Fumec, Faculdade de Arquitetura e…

.......................................................................................00 2.2 A Prisão a Atualidade................................................................................................00 CAPÍTULO III – O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO...............................................00 CAPÍTULO IV – DA RESSOCIALIZAÇÃO.....................................................................00 4.1 Conceitos..............................................................

motivos, históricos que a levaram a fundação (CULTURA ORGANIZACIONAL): 1. Quem a fundou, quando, onde e por quê? 2. Quais os produtos e/ou serviços são produzidos em sua empresa? R. Devido a instituição objeto de estudo se tratar de um Estabelecimento Prisional, a mesma não possui produtos a serem produzidos, quanto a prestação de serviços, a referida instituição presta relevante serviço à sociedade, pois é de sua responsabilidade manter sob sua guarda e proteção, todos aqueles que foram…

Adotado o sistema progressivo pela legislação pátria, cumprindo certo requisitos, transfere-se o preso de regime mais severo para regime mais brando. Com esse processo, de paulatino abradamento dos rigores do cárcere, busca a lei dar condições para que a ressocialização do condenado, um dos objetivos da execução da pena definidos no art. 1º da LEP. Desta forma, para o sentenciado progredir de regime deverá cumprir o lapso temporal exigido pela lei (requisito objetivo) e demonstrar…

penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional". De acordo com foucault os processo punitivos adquirem autonomia ,não só, em relação ao sistema judiciário, mas também em relação a própria administração prisional interna, pois esse contexto histórico favorece um "equilíbrio" do sistema carcerário baseado, não em regras e normas objetivas e sistematizadas, e sim em em redes informais de relacionamento, se agravando o…

condenado. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de verificar, inicialmente, a evolução das penas, bem como suas funções e espécies. No desenvolvimento da pesquisa foi observada a evolução histórica dos sistemas prisionais, bem como os regimes de cumprimento pena adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, nessa perspectiva houve uma análise acerca da execução da pena privativa de liberdade, apontando os problemas enfrentados por tal modalidade de pena. A…

Humanos em todos seus aspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população. Palavras-Chave:…

Regime Disciplinar Diferenciado: Características e peculiaridades. O regime disciplinar diferenciado foi introduzido no ordenamento Brasileiro com a edição da lei 10.792/03 de 1º de Dezembro, tal lei alterou o art. 52 da lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Trata-se de uma nova modalidade de sanção disciplinar e não de uma forma de execução de cumprimento de pena. O Regime disciplinado diferenciado nasceu com a finalidade de inibir a prática criminosa dentro dos presídios…