Segurança publica

Sistema Prisional

Aos detentos de todo tipo de estabelecimento para cumprimento de pena por práticas delituosas, que merecem nosso respeito e consideração, tratamento humano e chance de reabilitação, que é justamente o que não têm tido.
Aos estudiosos e especialistas do tema, que nos põe à par da realidade e nos permite uma análise crítica do que temos vivenciado em nossa sociedade, nos conscientiza do caos vivido atualmente e principalmente nos incentiva a agir de alguma forma contra esse caos, a cobrar das autoridades responsáveis os nossos direitos.

INTRODUÇÃO
O que é e qual é o objetivo do Sistema Carcerário? O Sistema Carcerário é um complexo de prisões juntamente com suas respectivas organizações. É um conjunto formado por estabelecimentos para o cumprimento de pena, que estão sob responsabilidade das secretarias estaduais de Justiça ou de Administração Penitenciária, dividem-se em penitenciária, casa do albergado, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, colônia agrícola e centro de observação.
As carceragens em delegacias e as cadeias públicas, que estão sob responsabilidade das secretarias estaduais de Segurança Pública, teoricamente serviriam para abrigar os presos que ainda aguardam julgamento, mas na prática abrigam ainda presos já condenados.
As penitenciárias, são destinadas aos condenados a penas de reclusão, ou privação de liberdade, superiores a oito anos em regime fechado. Idealmente, na casa do albergado, o preso não reincidente cumpre pena igual ou inferior a quatro anos em regime aberto. Nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os detentos inimputáveis ou semi-imputáveis são abrigados sob medida de segurança. As colônias agrícolas recebem o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda oito, em regime semi-aberto. Os centros de observação são unidades que realizam exames gerais e criminológicos.
A finalidade do Sistema Prisional é além da punição retributiva pelo mal causado e da