As Razoes Do Direito

RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. Nesses termos, oferecidas as razões em anexo, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarazões, determine Vossa Excelência a remessa dos autos à Col. Instância Superior, para os fins de direito. Nestes Termos. Pede Deferimento. Local e data. ADVOGADO / OAB …

com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com as razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que se digne recebê-las, processá-las e fazê-las subir à mencionada Corte, na forma da lei. Pede deferimento. Belo Horizonte, 26 de junho de 2007. KKKKKKKKKK OAB/MG NNNNNNN …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS: Processo n. 059/XXXXXXXXXX-X TABALOG – SERVIÇO DE CARGAS AÉREAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.575.651/0001-59, estabelecida a Av. Severo Dulius, 90.010, Portão 06, Porto Alegre – RS, CEP 90200-310, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O nos…

“a” do inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, e Artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil , apresentar Recurso Extraordinário, em razão de não se conformar, data máxima vênia, com os v v.acórdãos proferidos pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por ser beneficiário da justiça gratuita, está dispensado do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos, requer que, após a tramitação regular, sejam os autos do…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS Nº .... LEONARDO, já devidamente qualificado na exordial, por sua advogada adiante assinado, nos autos de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em referência, proposta em face de ...., face ao despacho de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, conforme prevê o art. 522 e seguintes do CPC, o que faz através das razões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO JÚRI DA COMARCA DE … JERUSA, já qualificada nos autos do processo crime nº …, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença de pronúncia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebido e

No debate público sobre o aborto ou da Interrupção voluntária da Gravidez a sociedade divide-se essencialmente em dois grupos oposto, os que são a favor da despenalização e os que não são. Os primeiros alegam razões associadas aos direitos da mulher, da saúde pública, igualdade de direitos socio-económicos, nomeadamente: a mulher ter autonomia e dignidade optar pela interrupção porque uma gravidez não desejada é a origem de problemas familiares e sociais futuros; acabar com a perseguição…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº 008.XXXXXX-X ELIETE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerer que seja recebido e processado o RECURSO DE APELAÇÃO e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS/MT Processo nº xxxxxx-xx RODRIGO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da Ação de Indenização para reparação de Danos Materiais movida por VITÓRIA CHRISTINA FIGUEIREDO, vem, respeitosamente, por seu advogado, interpor a presente APELAÇÃO pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. Destarte, requer a juntada das inclusas RAZÕES RECURSAIS, recebendo o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Processo nº ssss, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos movida por sssss, vem, respeitosamente, por seu Defensor Público infra-assinado, interpor a presente APELAÇÃO pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. Destarte, requer a juntada das inclusas RAZÕES RECURSAIS, recebendo o presente recurso e remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Alçada, dando…