Artigos Do Eca Comentados

Adolescentes. Institucionalização. Convivência. Familiar. Comunitária. Medida. Abrigamento. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FCBIA – Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FEBEM – Fundação para o Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IPEA – Instituto de…

consiste em apresentar pesquisas realizadas sobre o capítulo II do título VI da lei 8.069/1990, que fala da justiça da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Observa-se que a seção I, que trata dos dispositivos gerais inicia com o artigo 145 ao qual, Barroso (2014) cita o artigo de lei: Artigo 145 – Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua…

MATRIZ ARTIGO CIENTÍFICO. Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Número da Turma: 10º semestre; noturno; Unidade de Interlagos Nome do Professor: Nome do Aluno: Elizandre Karol Benites Siqueira Número da Matrícula: 201101239832 1- TEMA ESCOLHIDO. As Medidas Sócio Educativas do ECA e a Reincidência Juvenil. 2- PROBLEMA CIENTÍFICO. A aplicabilidade das medidas socioeducativas são evidencialmente efetivas para a não reincindência dos atos infracionais praticados pelos jovens na

1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do

Adolescentes. Institucionalização. Convivência. Familiar. Comunitária. Medida. Abrigamento. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FCBIA – Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FEBEM – Fundação para o Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IPEA – Instituto de Pesquisa…

Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e impúbere. Preocupou-se, também, com a observância dos ditames constitucionais, quais sejam, prioridade absoluta ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,…

8.069/90 - ECA) completou vinte e três anos de existência, sendo considerado, até hoje, um marco legislativo. O Estatuto, afinado com as diretrizes da Constituição de 1988 e de tratados internacionais [01], deixando de lado a filosofia defasada do Código de Menores (Lei n. 6.697/1979), passou a tratar os menores de 18 anos não mais como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo, concomitantemente, as garantias aptas a assegurá-los. A Estrutura fundamental do ECA é composta

nas questões estabelecidas pela lei menorista. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Bioética (conceito e fundamento) e o Direito. 3. A criança e o adolescente e a bioética. 4. O direito a vida e à saúde no ECA. 5. A liberdade, o respeito e dignidade das crianças e dos adolescentes. 6. A bioética e o ECA. 7. Considerações finais. 1. Introdução Analisando a bioética, como um ramo do conhecimento multidisciplinar, verifica-se que o seu fundamento é a pessoa, estabelecendo-se uma relação ética na vida

sobre a adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.079/90), numa evolução histórica até nossos tempos. Para tanto foi desenvolvida vasta pesquisa bibliográfica nos mais diversos meios, tendo como principal objetivo enfocar a legislação em vigor. Os capítulos desenvolvem explanações da evolução da adoção após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 (CF 1988) e do ECA abrangendo também os conceitos históricos…

BEBIDA ALCOÓLICA X CRIANÇA E ADOLESCENTE: CONTRAVENÇÃO PENAL OU INFRAÇÃO PREVISTA NO ECA ? Luiz Antonio Miguel Ferreira1 Cristina Kazumi Teranizi Doi2 A evolução dos costumes em nossa sociedade, em especial, entre os jovens tem elevado o número de crianças e adolescentes que conhecem cada vez mais cedo, o gosto pela bebidas alcoólicas, muitas vezes, levados a esta situação pelos próprios genitores. Objetivando evitar o vício proporcionado pelo álcool nos jovens, desde 1941, a legislação penal