Artigos Direito

CAJAZEIRAS 2013 LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras- FESC/Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras-FAFIC, Cajazeiras-PB, à disciplina de Direito do Trabalho II, com o requisito avaliativo sob a orientação da Professora Mônica. CAJAZEIRAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO

VIII CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS RELATÓRIO DAS VISITAS A TERRAS INDÍGENAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, PERNAMBUCO, BAHIA E SANTA CATARINA 07 a 17 DE OUTUBRO DE 2003 Introdução A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) realiza anualmente as Caravanas de Direitos Humanos, oportunidades em que os deputados federais viajam o Brasil para conhecer de perto os diversos tipo…

art 215:o estado garantira a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional e apoiara e incentivara a valorização e a difusão das manifestações culturais./1ºo estado protegera as manifestações das culturas populares indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional/2ºa lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.3ºa lei estabelecera

economia em crise após a grande depressão de 1930. Com o advento Estado Democrático de Direito, segundo Alexandre Aragão, é possível observar ao longo da história do o aumento da intervenção direta ou indireta do Estado nas sociedades, pela necessidade desse modelo Estatal criar ações que favorecessem os seus múltiplos interesses. Ainda segundo ele, as regulações estatais antes do Estado democrático de Direito eram de caráter proibitivo e repressivo e não tinham a intenção de exigir do…

2º definição de empregador 3º definição de empregados. 6º empregado em domicilio 9º princ. Da irrenunciabilidade 10º altera direitos adquiridos dos empregados mesmo mudando a estrutura jurídica 58 A regime parcial não exceda 25 hrs semanais & 4ºnão pode empregados parciais prestar hrs extras 83 considera o salário mínimo empregado domicilio 73 trabalhos noturnos 189 considera trabalhos insalubres 190 EPIs 191 eliminação ou neutralização de insalubridade 192 serviços insalubres e porcentagem

MINAS GERAIS Curso de Direito O DIREITO DE AÇÃO COMO COMPLEXO DE SITUAÇÕES JURÍDICAS Coronel Fabriciano 2014 Fredie Didier Jr. Publicado na Revista de Processo. São Paulo: RT< 2012, n. 210. † Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da…

++ RESENHA CRÍTICA NOTAS PARA UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO REGISTRAL Vitória da conquista, 12 de agosto de 2012 Ricardo Henry Marques Dip é um pensador cuja erudição ultrapassa os lindes da nacionalidade e é reconhecida em crescente parte do mundo. Cultor do Direito Natural, versado em Lógica e Filosofia, consegue conciliar o profundo conhecimento com o exercício pleno da Magistratura paulista. Juiz de carreira desde 1979, foi dos primeiros…

OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: AS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR LINHARES-ES 2010 DOUGLAS SIAN OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: AS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR Pesquisa apresentada à professora Rosinete Cavalcante da disciplina Direito Empresarial e do Consumidor do curso de Administração da FACELI pelo 6° período. . LINHARES-ES 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OS DIREITOS BÁSICOS

procedimento sumário (arts. 531 a 540 do CPP) para reger a apuração dos crimes falimentares da nova lei (art. 168 a 178), mesmo em se tratando de delitos apenados com reclusão. Outra relevante novidade é o fim do inquérito judicial. O artigo 187 da Lei 11.101/2005 atribui ao Ministério Público, caso verifique a ocorrência de crime previsto na nova lei, a obrigação de promover a ação penal ou, se entender necessário, requisitar a abertura de inquérito policial. É o fim do…

Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. II) Não…