Artigos Direito

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OLIVEIRA, Marianna Souza[1] RESUMO O tema abordado, traz os aspectos do contrato de arrendamento mercantil (leasing), com relação a espécie leasing financeiro, regulado pelo artigo 5º da Resolução do BC nº 2309/96, abordando mais especificamente o ponto que versa sobre o valor residual pago, em regra, ao final do contrato caso o arrendatário opte pela opção de compra do bem. Apesar da regra sobre o pagamento do valor…

OPERADORES DO DIREITO DOCUMENTÁRIOS ARTIGO 13 Dois jovens são presos com drogas no Osvaldo Rezende Eles foram denunciados anonimamente à polícia como sendo traficantes Atualizada: 16/02/2011 - 12h56min Dois rapazes foram presos, ontem (3) à noite, pela Polícia Militar (PM) na rua Araxá, no bairro Osvaldo Rezende, setor central de Uberlândia, depois de serem flagrados com sete papelotes de cocaína, um pedra de crack, uma bucha de maconha e um frasco de ácido bórico. Eles…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

DIREITOS HUMANOS E A ATUAL SOCIEDADE BRASILEIRA A concepção de cidadania de uma coletividade conhecedora apenas da superfície do problema Nome: Gabriel Cerqueira Carvalho Prof(a). Orientador(a): Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti “O analfabeto politico é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a politica. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância politica, nasce

dos Santos Ribeiro Artigo de Opinião: Direitos Humanos Direitos Humanos deveriam ser apenas para Humanos Direitos Muita se fala em direitos humanos nos dias de hoje, mas até que ponto o muito falar não acaba se tornando um assunto repetitivamente demagógico, uma vez que a vítima para alguns, pode ser o vilão para outros. Convivemos nos dias de hoje com a boa e velha frase de que cidadão bom é cidadão morto. Algumas ONGs e parte da sociedade têm modificado os direitos humanos apenas para

No tocante ao Direito Agrário, apresente os artigos que fundamentam os princípios norteadores abaixo elencados: 1. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: O DONO TEM O DIREITO DE POSSUIR MAS TEM O DEVER DE PRODUZIR. 1. conceituação legal (art. 186 CF c/c o art. 2º §1º ET); 2. Requisitos (art. 186 incisos CF): 1. aproveitamento racional e adequado (art. 185 parágrafo único CF c/c o art. 6º da Lei nº 8.629/93); 2. a adequada realização dos recursos naturais (art. 225

Artigo 155 - Furto Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.…

diversas definições. Na visão jurídica, a vida é um dos Direitos Humanos Fundamentais. Cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção. Assim, será que o individuo pode optar por como quer morrer? A Justiça Federal decidiu dar respaldo aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, sem chances de cura e cujas famílias concordem com a opção -- a ortotanásia. O Conselho Federal de Medicina instituiu o direito de que os pacientes decidam prévia e…

Direito, Moral e Religião nem sempre foram matérias separadas como, teoricamente, hoje se prega. Nas épocas mais primitivas, principalmente nas civilizações oriental, grega e romana, os três elementos eram indissociáveis, ou seja, se apresentavam como um corpo único. Era um Direito de caráter moral e religioso. A influência da religião no direito não fora algo apenas primitiva: conceitos modernos da política, como a obra “Leviatã” de Hobbes, são fundados em uma secularização da…