Artigo - direito constitucional

...................................................5 3.1 Pontos Principais......................................................................................5 3.2 Direito Eleitoral no Império........................................................................5 3.3 Representação Política.............................................................................6 3.4 Legislação Eleitoral...................................................................................8 3.5 A Lei Saraiva.............................................................................................9 4 Constituição de 1891..............................................................................10 4.1 O Código Eleitoral de 1932.....................................................................13 5 Constituição de 1934..............................................................................14 6 Constituição de 1937..............................................................................16 7 Constituição de 1946..............................................................................18 8 Constituição de 1967..............................................................................20 8.1 Situação do Direito Político e Eleitoral....................................................20 8.2 A Redemocratização...........................................................................

DIREITO CONSTITUCIONAL Introdução O Estudo do Direito Constitucional requer, entre outras coisas, a leitura atente do texto constitucional e também o conhecimento de informações básicas, no entanto, primordiais a sua compreensão. Este artigo prima por trazer de forma direta e sucinta informações importantes sobre a Constituição e sobre o artigo primeiro de nossa Carta Magna. Artigo 1º No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que…

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: NOVAS DIRETRIZES1 RESUMO Os novos conceitos e tendências do Direito Civil vêm sendo estabelecidos no texto da Constituição o que consolida uma nova ordem jurídica, a constitucionalização do Direito Civil. Essa tendência é primordial para o processo de democratização do país, que assiste a um processo de transformação dos direitos e liberdades. Grande parte desse processo tem resquícios desde o advento da Constituição de 1988, como denotamos no art. 1º…

Sob a luz dos princípios constitucionais, que evidenciam-se como dever inderrogável do Poder Público, e analisando o vídeo indicado, que embasa este trabalho, foram escolhidos três momentos do mesmo que ferem os Direitos da Ordem Social previstos pela nossa Constituição Federal de 1988. Discorreremos sobre os temas escolhidos, sendo eles: as considerações relativas à saúde que, de acordo com o artigo 196 da CRFB, é um direito de todos e um dever do Estado; o Princípio…

Aspectos da Filosofia do Direito na Questão do Aborto no Anteprojeto de Lei do Senado Federal Autor: Guilherme Pereira Pinheiro Parte I – Definição do Objeto do Trabalho e Considerações Iniciais Este trabalho tem o escopo de descrever uma proposta de reforma de política pública e discutir os desafios jurídicos mais importantes contidos nessa proposta, bem como as consequências da decisão ou da reforma proposta sobre as possibilidades práticas de fruição de alguns direitos fundamentais…

Resumo do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 Art. 7º: Fala sobre quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assim como também toda e qualquer pessoa que trabalha tendo por fim a sua melhoria de condição perante a sociedade. I: Relação de emprego na qual não haja riscos de perda para o funcionário se ele for demitido sem justa causa. Devendo a empresa, neste caso, pagar ao empregado todos os seus direitos, como FGTS, PIS, Seguro Desemprego, aviso prévio, etc. II: Se o…

Direitos do servidor p´blico celetista e estatut´rio u a Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues∗ e o Junho de 2003 Resumo Neste breve artigo pretendemos discutir as relativamente recentes altera¸˜es constitucionais, principalmente com a EC N. 19/98, a naco tureza do v´ ınculo dos servidores com o Estado e seus direitos em face do denominado regime unicista institu´ pela CF de 1988. ıdo Sum´rio a Introdu¸˜o ca 1 Os servidores estatais 2 Alguns direitos Conclus˜es o Referˆncias e 1 2 2 3 3 …

NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO MARCO HISTÓRICO – O marco histórico do novo direito constitucional na Europa Continental foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após…

princípios constitucionais penais sob a óptica do Estado constitucional e humanista de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3384, 6 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22740>. Acesso em: 5 nov. 2012. 1 RESUMO DA OBRA O autor, ao tratar o tema, não nos apresenta grandes novidades. Ele nos traz que os Direitos Humanos são direitos inerentes a pessoa humana, independente de credo, orientação sexual, classe social, entre outros, que não podem ser…

DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE NO CENÁRIO POLITICOELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97 VALCILDA BEZERRA DE AMORIM RESUMO O Brasil ao longo de sua história apresenta uma evolução significativa no campo eleitoral, que podemos comprovar através dos registros históricos que elencam uma série de fatos como: corrupção eleitoral, fraudes, troca de favores, uso ilegal da administração pública e abuso do poder econômico. O artigo 41-A da…