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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

Talyta santos Lopes 1. RESUMO Este trabalho apresenta um pouco sobre a problemática da “Fome”, alimentação como Direitos e Garantias. Formas que prefeituras através da própria Agricultura da região possam abastecer. A falta de alimentação da população brasileira como forma de falta de qualidade suficiente em condições de saúde da sociedade. Palavras-chave: FOME- DIREITOS E GARANTIAS- CONDIÇÕES DE VIDA 2. INTRODUÇÃO O tema fome é colocado em…

credores, e foi um método revolucionário, utilizado até hoje pelos contabilistas. Antes a contabilidade era utilizada apenas para fornecer informações simples para o pequeno artesão ou comerciante sobre o total de suas obrigações ( dividas), seus direitos ( contas a receber), os prazos de vencimentos, e o total de seu patrimônio. Hoje com o crescimento econômico, tecnológico e com o surgimento de varias entidades econômicas ou e não econômicas ( atividades empresarias e não…

ARTIGO SOBRE O DIREITO CHINÊS RESUMO – Este estudo de caráter bibliográfico tem como objetivo mostrar a organização, as influências e os detalhes do Direito Chinês. E conhecer as mudanças que ocorreram no sistema judiciário Chinês ao longo dos anos partindo da premissa de que o sistema age com ética, a qual é o equivalente humano da ordem cósmica, que opera sem desgastes e esforços inúteis, onde os princípios humanos prevalecem, contribuindo, dessa forma, para o conhecimento de todos…

sobre a política monetária de seus países membros. Sendo assim, o presente artigo objetiva falar de forma qualitativa através da teoria de integração regional com sua vertente neofuncionalista, sobre o papel do Euro dentro da União Europeia e como ele se desenvolveu ao longo dos anos. O trabalho visa responder se o Euro como moeda única tem trazido benefícios para os países integrantes do bloco. A hipótese levantada por este artigo relata que no decorrer dos anos o Euro tem trazido aos…

Art 212. Os instrumentos de prova do negócio jurídico variam em razão de sua classificação quanto à forma. Os negócios jurídicos formais só se provam pela forma especial exigida por lei. Os não formais provam-se por qualquer meio admitido em direito, com a confissão, documentos públicos ou particulares, testemunhas e perícia. Os negócios formais são provados exclusivamente pela exibição do instrumento compatível com o atendimento da forma especial exigida por lei. Exemplo: não se admite a prova

O direito doméstico, um direito fora da regulação do direito privado: uma crítica feminista A igualdade material entre os sexos consiste em objetivo fundamental buscado pelo Estado Democrático de Direito Brasileiro, que visa alcançá-la, entre outros mecanismos, mediante disposição constitucional expressa que assegura a homens e mulheres igualdade de direitos e deveres. Uma critica feminista da filosofia do direito dificilmente e apresentada no direito brasileiro, ficando evidente o…

Com isso, a criação pelo Município de políticas públicas na área de segurança pode parecer equivocada ou até ser o mesmo declarado incompetente para tal ato. Contudo, zelar pela Constituição significa apoiar e defender os princípios e direitos por ela assegurados no qual um deles é a segurança. Assim, a hipótese central deste estudo é que a ineficiência e a ineficácia da aplicação de políticas públicas de segurança municipais desenfreiam o aumento contínuo da violência urbana

O BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO E OPORTUNIDADE Márcia de Souza1 RESUMO O brincar é essencial para uma aprendizagem significativa, o professor precisa valorizar este brincar planejando de forma intencional, selecionando materiais e organizando espaços que as crianças brinquem e satisfaçam suas necessidades. As brincadeiras e jogos constituem a base em torno das atividades culturais e sociais das crianças. É a forma que as mesmas lidam com os conceitos que envolvem…

serviço indispensável para este tipo de comércio. Em um meio tecnológico-social que vivemos hoje junto a um visível aumento na usabilidade deste serviço por parte da população, é necessário ter certo conhecimento sobre este mercado e sobre os direitos que o regem. a) Passado, presente e futuro. O comércio eletrônico ou e-commerce surgiu em meados dos anos 70, permitindo que empresas mandassem documentos comerciais, como por exemplos, ordem de compras, contas eletrônicas e dentre…