Artigo científico sociologia do direito

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA: A APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO NO MANDATO DE JOÃO CARLOS COSER, NO PERÍODO DE 2004 A 2012, E SUA RELAÇÃO COM OS ÍNDICES DE HOMICÍDIO

Renata Casagrande Martelli

Resumo

Analisa em que medida as políticas de segurança pública implantadas no Município de Vitória, a partir de 2004 até 2007, contribuem para a redução dos índices de homicídios e alteram o padrão da violência urbana nos contextos estadual e nacional. Tem como hipótese central o aprofundamento de medidas capazes de serem elaboradas junto ao espaço urbano que necessitam de modelos específicos para a solução da segurança ineficaz. Estuda a competência municipal para promover a segurança pública sob a ótica constitucional e sob a legislação municipal em vigor. Desenvolve tal abordagem a partir da avaliação dos fenômenos históricos, políticos e sociais municipais, em comparação com os projetos públicos implantados na capital e sua correlação com os dados da criminalidade. Verifica, dessa forma, que a intensificação da violência é resultado de políticas públicas inadequadas e o contrário desse sentido, outrossim, é verificado.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Segurança. Município de Vitória. Violência urbana. Homicídios.

Sumário: 1. Introdução. 2. Modelos de gestão da política de segurança púbica no município de Vitória de 2004 a 2007. 3. A trajetória dos homicídios de Vitória de 2004 a 2007. 4. Considerações Finais. 5. Referências.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho analisa as políticas públicas relacionadas à segurança municipal implantadas entre os anos de 2004 a 2007 no Município de Vitória/ES a fim de que houvesse um controle da criminalidade neste período com a sua consequente redução. De um lado, aborda políticas públicas sendo elaborada, planejadas e implantadas para conter a violência municipal e promover uma integração entre poder