Artigos Direito

TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO DISCENTE1 DOCENTE2 RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PUC Minas em Arcos Graduação em Direito DECRETO DE LEI N. 2.848/40 – DIREITO PENAL EM ARTIGOS COMENTADOS Eduardo Alves de Carvalho Ferreira Arcos 2014 Eduardo Alves de Carvalho Ferreira DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º Período do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Arcos. Professor Orientador:

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…

BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife e São Paulo). Palavras-chave Cultura jurídica. História do direito. Direito processual civil. Abstract The paper aims to…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito - Autora: Gisele Leite – 21/07/2009 - UFRJ Direitos reais são direitos sobre as coisas, direitos pessoais podem ser obrigacionais ou creditórios são direitos que podem exigir uma das outras. Coisa é tudo aquilo que não for humano, uma relação de domínio ( sujeito ativo) onde não há sujeito passivo. Os direitos reais sob o crivo da teoria realista ou clássica constituem poder imediato que a pessoa exerce sobre a

A Língua Portuguesa e o Direito A escrita é algo difícil de realizar, deve ser feito individualmente e o autor deve estar apto a encaixar ideias e fazê-las tomar sentido, ou seja, ao aprender a escrever, deve aprender a pensar. Há quem achasse que com a internet e as novas tecnologias de hoje a língua portuguesa entraria em desuso e as “gírias” levariam a melhor, se isso acontecesse consequentemente a escrita correta não seria necessária. Porém a necessidade de domínio da língua só aumenta

Direito de Nacionalidade Nacionalidade e o vínculo jurídico-político que relaciona um indivíduo a um Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal do Estado. Quando uma pessoa nasce em determinado Estado, embora seja "natural" deste, não necessariamente será considerada seu nacional. Isso porque e o Estado soberano que define quais pessoas terão essa qualidade. As expressões povo, população, nação, nacional e cidadão não se confundem. Povo é o conjunto de pessoas…

Mais de 250 mil perderam direito à nacionalidade dominicana Na República Dominicana, mais de 250 mil pessoas perderam seu direito à nacionalidade. Em sua maioria, essas pessoas são homens e mulheres de ascendência haitiana, que há muitos anos já sofrem discriminação. Hoje, eles são considerados apátridas. De acordo com a Anistia Internacional, a situação não é nova. Desde 2007, o governo nega o documento de identidade aos dominicanos de família haitiana, privando essas pessoas de trabalharem

Pagamento indevido Conceito: Espécie: - Indébito objetivo: se o solvens paga dívida inexistente, ou existente, mas que já foi extinta. - Indébito subjetivo: se há uma dívida que é paga por quem não é devedor ou a quem não é credor. Requisitos: a) Enriquecimento patrimonial do accipiens b) Empobrecimento dos solvens c) Relação imediata d) Ausência de culpa do empobrecido e) Falta de causa jurídica justificativa …