Artigos Direito

ordem. Definição: Neste caso a coação necessita de um coator, que obriga o outro (coato) a praticar um fato tipico e antijuridico contra alguém, utilizando-se de ameaça grave (coação moral) ou força física (coação física). E ainda de acordo com o artigo que se refere a obediência a ordem de superior hierarquico, na qual esta ordem não evidência manisfetos de ilegalidade. Ex: O sujeito constrange a vítima sob ameaça de morte, a assinar um documento falso. Ex: soldado recebe ordem de…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – Recife, PE Em Convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – SC. Curso de Especialização em Direito Marítimo e Portuário - Turma I Disciplina: Direito Marítimo I (Teoria Geral) Professor: Wellington Beckman Trabalho para avaliação da disciplina Tema: O Mar Territorial na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e na Lei nº. 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Equipe: José Thomaz Pinheiro Camello; Albérico Elifaz Queiroz de Souza;…

RESUMO Este presente artigo possui, em sua essência, um caráter descritivo - analítico a partir do qual busca - se a apreensão semântica de duas teorias que, por mais que sejam antagônicas, se completam na medida em que permitem a melhor compreensão do mundo jurídico moderno. São elas: a crítica ao senso comum teórico dos juristas apresentada por Luiz Alberto Warat a qual faz alusão a um conjunto de pré-noções estabelecidas e cotidianamente repetidas pelos aplicadores do direito - o…

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR Edenilza Gobbo* Larissa Thielle Arcaro** Resumo Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de…

porco”. Palavras Chave: Direito; Legitimação; Revolução. 1- Sumário: 2- 1- O Direito na Revolução a. Concepção de Direito b. Teoria Aplicada 3- Direito como Legitimador do Estado. 4- Referencias Bibliográfica O Direito como Instrumento Politico. 1- O Direito na Revolução. A obra de George Orwell tem conexão estreita com as ciências jurídicas, afinal, a própria revolução que é tema central do livro é baseada em busca de direitos mais definidos…

Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em Direito Elaborado em 02/2003. Toda longa caminhada começa com um primeiro passo. Provérbio chinês A recente obrigatoriedade de apresentação de monografias de final de curso como requisito para a conclusão do curso de graduação em Direito, bem como a proliferação dos cursos de Pós-Graduação lato sensu no país, gerou uma enorme demanda por trabalhos de metodologia de pesquisa. A grande maioria destes trabalhos, porém, parece…

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Curitiba – PR 2013 A judicialização do direito à saúde se refere principalmente à obtenção de atendimento médico. Esse envolve medicamentos e procedimentos de diagnósticos por via judicial, colocando o STJ na responsabilidade de julgar demandas individuais e coletivas. A falta de eficácia ou a omissão do Estado na prestação da assistência, em certos casos específicos, gerou a

Disciplina: História do Direito – Turma B – 2015/01 Professora: Dalva Carmem Tonato Aluna: Gabriela Alt RESENHA CRÍTICA O direito na pós-modernidade Autor: Eduardo Carlos Bianca Bittar O último quarto do século XX e o alvorecer do século XXI trazem, em diferentes esferas – social, econômica, política e cultural –, uma série de transformações que em seu conjunto geram novas formas de sociabilidade e uma sensação crescente de crise no que toca à ruptura com velhos padrões e modelos estabelecidos

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A questão de distinguir sobre o que são trabalhadores urbanos e rurais perde boa parte da importância que tinha antes, porque agora todos gozam dos mesmos direitos, inclusive quanto ao prazo prescricional relativo aos créditos resultantes da relação de trabalho, que é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (EC-28/2000). [...] Se se trata de…

Os 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros num espírito de fraternidade. Artº 2º - Cada qual pode valer-se de todos os direitos e de todas as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção nenhuma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de qualquer outra opinião, de…