Artigos Direito

são amplamente conhecidos. Assim, este artigo examina o histórico da indústria tabagista na publicidade, observando os aspectos jurídicos como a criação de leis especificas e a execução da mesma. Palavras-chave: tabagismo, CONAR, publicidade, Informação. 1. Introdução O objetivo deste artigo é analisar os aspectos que envolvem a publicidade do cigarro e seu alcance jurídico, no ordenamento nacional, considerando a liberdade de expressão e o direito à informação, levando em consideração a

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE: POSSIBILIDADES E DESafios Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à saúde.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO MUÇULMANO E SUA ADAPTAÇÃO AO MUNDO MODERNO A EVOLUÇÃO DO DIREITO MUÇULMANO E SUA ADAPTAÇÃO AO MUNDO MODERNO A EVOLUÇÃO DO DIREITO MUÇULMANO E SUA ADAPTAÇÃO AO MUNDO MODERNO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Origem Histórica. 3. Conceito de Islam. 4. Noções de direito Islâmico (Shariah). 5. Conclusão. 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO O advento do Direito Islâmico tem sido foco…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA PRÉ PROJETO ARTIGO CIENTÍFICO GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba/GO 2014 GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba 2014 O…

transporte rodoviário de passageiro ou de transporte rodoviário de cargas (art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 12.619/2012). Palavras chave: Motorista Empregado. Tacógrafo. Jornada de Trabalho. Introdução O presente artigo tem como objetivo explanar a situação em que vivem os motoristas que circulam e movem as rodovias brasileiras. Trata-se também de dimensionar a infra-estrutura de pontos de parada existente nas rodovias brasileiras. Principalmente…

effectiveness (realists). He believes that since judges must apply valid and in-force rulings, the concepts of in-force period and effectiveness intermingle, as magistrates may never exclude the application of the legal rule. PALAVRAS-CHAVE Teoria do Direito; validade; vigência; eficácia; norma jurídica; magistrado; positivismo analítico; teoria do realismo. KEYWORDS Law Theory; validity; in-force period; effectiveness; legal rule; magistrate/ judge; analytical positivism; theory of…

OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity” Daniel Gemignani* Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões…

O DIREITO PERSA RESUMO – O presente artigo tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Direito Persa, desde a história de sua civilização, que foi a mais expressiva da antiguidade. A história do Direito persa baseia-se em documentos representados por escrito ou por monumentos, como o código de Hamurabi. A grande fonte do Direito era a vontade do soberano de Direito Divino, transgredir a lei emanada do soberano era ofender a própria divindade. A história do Direito Persa estuda…

O Tempo e o Direito SUMÁRIO : 1 Introdução;2 Concepção de Tempo;Evolução Histórica do Estudo do Tempo; 4 O Tempo na Concepção da Sociologia e da Filosofia do Direito; 4.1 O Tempo na Sociologia de Niklas Lhumann; 4.2 O Tempo do Direito Segundo François Ost; 4.3 O Direito na Forma de Sociedade Globalizada na Perspectiva de Leonel Severo Rocha;5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução O presente artigo tem como objeto de estudo o tempo, com corte epistemológico na relação que possui