Artigo direito cigarro

A PUBLICIDADE E O TABACO
Renata Roberta Queiroz

Resumo: O consumo de tabaco traz inúmeros males à saúde e são amplamente conhecidos. Assim, este artigo examina o histórico da indústria tabagista na publicidade, observando os aspectos jurídicos como a criação de leis especificas e a execução da mesma.
Palavras-chave: tabagismo, CONAR, publicidade, Informação.

1. Introdução
O objetivo deste artigo é analisar os aspectos que envolvem a publicidade do cigarro e seu alcance jurídico, no ordenamento nacional, considerando a liberdade de expressão e o direito à informação, levando em consideração a constituição brasileira e o código da CONARP para a divulgação da publicidade do mesmo. Verificando assim se existe um controle da publicidade de tabaco no Brasil de uma maneira que resguarda os direitos do consumidor.
Ao produzirem um produto, as fábricas, e indústrias cogitam vendê-lo. Para que estes se tornem conhecidos pelos consumidores e despertem o interesse do mesmo, faz-se assim o uso da publicidade. O processo de adquirir ou não um produto se deve segundo a necessidade do consumidor, dependendo de ser ou não, um produto de consumo básico. A publicidade interfere e gera a necessidade, e essa tem a capacidade de transformar um produto útil em necessário, ou um produto supérfluo em necessário, influenciando na opinião do consumidor.
Diante disso, indaga-se até onde a publicidade pode ir para que um produto considerado nocivo seja visto como necessário para o consumidor? 2. Histórico
Liberdade de escolha e de expressão foi obtida com muita luta e esforço, e isso pode ser visto no Código de Defesa do Consumidor. A Publicidade em si, acompanhou o mesmo, porém a publicidade só passou a ter maior importância a partir da segunda metade do século XIX, quando surgiu o movimento consumerista, que buscava melhor qualidade de vida. A indústria do cigarro acompanhou o desenvolvimento da publicidade.
Historicamente, todas as sociedades em que o cigarro foi