Artigo Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE: POSSIBILIDADES E DESafios

Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à saúde.

Palavras: Direitos humanos, direito à saúde.

Introdução
O significado dos direitos humanos transcende a ideia de direitos legais; é um parâmetro ético universal de agir, que deve ser seguido por governos, instituições e indivíduos. O reconhecimento desses direitos pela comunidade internacional decorre de uma exigência moral inscrita na máxima do respeito universal devido a todos os seres humanos. Seus princípios e normas devem garantir a “satisfação das condições mínimas para a realização de uma vida digna”. Uma vida digna é aquela que o indivíduo possa ter suas necessidades básicas atendidas, respeitar a si mesmo e aos outros (Dias, 2010).

Direitos Humanos e Saúde

O significado dos direitos humanos transcende a ideia de direitos legais; é um parâmetro ético universal de agir, que deve ser seguido por governos, instituições e indivíduos. O reconhecimento desses direitos pela comunidade internacional decorre de uma exigência moral inscrita na máxima do respeito universal devido a todos os seres humanos. Seus princípios e normas devem garantira “satisfação das condições mínimas para a realização de uma vida digna”. Uma vida digna é aquela que o indivíduo possa ter suas necessidades básicas atendidas, respeitar a si mesmo (auto-estima) e aos outros (Dias, 2010).
A partir da segunda metade do século XX esta noção de direitos humanos foi sendo ampliada, reconhecendo-se, além dos direitos civis e políticos, um rol de direitos sociais, econômicos e culturais, como