Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL TAISE WESCHENFELDER CAMARGO TRABALHO DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 16/04/2015 I. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Podemos citar duas teorias para conceituarmos posse: - Teoria de Savigny, que é a concepção subjetiva da posse. - Teoria de Ihering, que é a concepção objetiva. Sendo que, para Ihering, a constituição de posse basta pelo…

em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel ou conduta, após o vencimento desta com a concordância do credor. É…

Hipoteca ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA HIPOTECA (ARTS. 809 A 862) Eduardo Augusto Gonçalves Dahas Residente em Belo Horizonte, MG Acadêmico da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, MG E-Mail: dududahas@yahoo.com.br Data da Elaboração do Texto: 18 de Novembro de 2001 1-BREVE HISTÓRICO: Palavra de origem grega, hyptheké, marco de pedra ou de madeira que o credor colocava no terreno do devedor, a fim de tornar público referido ônus. Percebe-se desta forma que…

INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CIVIL 1. Características Estado Liberal: início na Revolução Francesa Constitucionalismo: A Constituição é sinônimo de código administrativo para limitar o poder dos administradores do estado. Estado Social: controles estatais. A ideia é que o estado regule a economia. 2. Direito Civil X Constituição Publicização do direito civil (não é tornar o direito civil parte do direito público) é simplesmente aproximar o direito civil nos valores…

e Forma Contrato Promessa Compra-Venda O contrato de Promessa está regulado nos artigos 410º a 413º do Código Civil, sendo que consiste na promessa de se realizar um acto no futuro, ou seja, neste caso em concreto de celebrar um contrato de compra e venda de um imóvel. Falando concretamente do caso prático, uma parte estará comprometida a pagar um preço e a outra parte na respectiva entrega do imóvel. Os artigo 410 º nº2 e 413º, referem que a promessa que incida sobre compra e…

.............................................(nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço) autorizo o corretor....................................... ................................(nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço) ou a imobiliária .............................................................................................(nome. CGC, inscrição, endereço, etc.) a promover a venda de imóvel de minha propriedade situado.......................................... ..

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, portador do RG nº 000000000 SSP/SP e do CPF nº 0000000-00, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXX, nº 000, Apt. 000, Bairro XXXXXX, CEP: 60000-00, CIDADE/SP, por meio de sua…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

manutenção de posse, como exercer direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias pelo possuidor de boa-fé ? Aplica-se o disposto no art. 745 do CPC ? Em ação de manutenção de posse para exercer o direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias, há necessidade de identificar se possuidor estava sob qual qualidade, estando este de boa-fé a lei impõe a indenização das necessárias e úteis, de todo justificável porque conservam e aumentam o valor da do imóvel. Nesta…