Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

01/09/2014 CONTRATO DE compra e venda CONTRATO DE COMPRA E VENDA contrato em que as partes, comprador e vendedor, pactuam sobre o preço e a coisa, obrigando-se o primeiro a pagar o preço estabelecido e o segundo a transmitir o domínio da coisa na forma e condições que ajustam. art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro art. 482. A compra e venda, quando…

DIREITO IMOBILIÁRIO Prof. Moises Macedo 06.08.12 - Bibliografia: a mesma do conteúdo programático. - Av. Contínua: 10 testes – 22/10/12 - Av. Regimental: 3 questões 13.08.12 O D. Imobiliário faz parte dos direitos reais (ver a ≠ entre direitos reais e direitos pessoais). Formas de aquisição da propriedade 1. Forma Originária 2. Forma Derivada Será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono (é a primeira vez…

CURSO: DIREITO ATIVIDADE: ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO CIVEL I Coordenador: Marcelo A. Scudeler marcelo.scudeler@esamc.br Última revisão: outubro de 2010 Horas-aula: 40 Eixo de Estágio Créditos: 02 OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá estar capacitado para transpor conhecimentos teóricos para a vivência prática do futuro profissional do Direito, nas suas múltiplas facetas. METODOLOGIA GERAL: As atividades serão predominantemente práticas. O Professor,…

PESQUISA 1 TEMA O Direito de preferência na venda do imóvel locado. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O Direito de preferência na venda do imóvel locado. 3 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA Os direitos e deveres dos locadores e locatários são importantes para o contrato de locação. Este contrato tendo com característica a bilateralidade, direitos e deveres para ambas as partes. O direito de preferência é um dos direitos do locatário e obrigação do locador. O direito de…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Azienda Negócio Empresarial Fundo de Empresa Estabelecimento Empresarial Conceito É o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. Art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". Fábio Ulhoa compara o estabelecimento…

Contratos de Compra e Venda É o contrato mais realizado na prática contratual. Bilateral, oneroso, sinalagmático, imediato ou de trato sucessivo, paritário ou de adesão, e consensual. Recentemente passou a ser regulado pelo Código Civil, como duas formas principais. Há os contratos de compra e venda cíveis, que são aqueles nos quais há em um dos polos ao menos, uma pessoa natural, e que podem configurar também como relações de consumo, sendo visto nesses casos uma espécie de miscigenação entre

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 1 – Noções Introdutórias Antes de conceituarmos e caracterizarmos o contrato e seus consequentes desdobramentos na compra e venda, é importante dedicarmos especial atenção Ao significado de contrato no Direito Romano. O termo contrato procede da expressão latina contractus, que nada mais é do que uma forma substantivada do verbo contrahere (contratar), significando “o contratado”. Salientando que Labeão, em uma passagem do…

Contratos Cláusulas gerais; compra e venda; mútuo. Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis Estado do Rio de Janeiro. (espaço de 15 linhas, em branco para despacho do Juiz) Jorge, brasileiro, estado civil, professor, portador da cédula de identidade RG, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Teresóplis, Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei 8.245/91, por meio de seu advogado legalmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE .... 1 – PRIMEIRO AUTOR; 2 – SEGUNDO AUTOR; vêm à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscrito propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ESPECIAL URBANA CONSENSUAL pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas; 1 - DOS FATOS; O imóvel a ser usucapido está situado na .... com área total de terreno 250,00m2 e área construída 222,20m2, cuja…