resumo- DIREITO EMPRESARIAL

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
Azienda
Negócio Empresarial
Fundo de Empresa
Estabelecimento Empresarial
Conceito
É o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica.
Art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial:
"Considera-se

estabelecimento

todo

complexo de bens organizado, para exercício da empresa,

por

empresário,

ou

por

sociedade empresária".
Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca
(a soma dos livros com a organização racional humana).

Os bens são divididos:
Corpóreos: máquinas, balcões, estoque, veículos...
Incorpóreos: marca, estratégia, Know how...

Temos que o estabelecimento é formado pelo conjunto de bens corpóreos e

incorpóreos,

organizados

pelo

empresário

ou

sociedade empresária, para o desenvolvimento da sua atividade.

Natureza Jurídica
TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTABELECIMENTO.
O estabelecimento seria concebido como um sujeito de direito, e o empresário representaria a figura de seu “principal empregado”.

TEORIA DO ESTABELECIMENTO CONCEBIDO COMO PATRIMÔNIO
AUTÔNOMO (OU SEPARADO)
Para a doutrina o estabelecimento seria um conjunto de bens
(corpórios e incorpórios) sem sujeito.
Cada complexo de bem organizado para um determinado fim, seria considerado Estabelecimento Empresarial.
O Empresário poderia ter diversos Estabelecimentos Empresariais.

TEORIA DA PROPRIEDADE INCORPÓREA
Essa tese alega que o estabelecimento seria a própria clientela.
Há impropriedade nessa Teoria, pois, a clientela é um elemento do
Estabelecimento Empresarial.

TEORIA DA UNIVERSALIDADE DE DIREITO
Entende-se o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, como disposto no artigo 91 do Código Civil.
A Universalidade de Direito será sempre imposto por lei, ou seja, a finalidade dos bens será definida pela lei, exemplo: massa falida, espólio, herança jacente.
O