Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL CEZAR AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA JOSÉ PEDRO GOMES KLEIN GESTÃO DE CONTRATOS SOB UM NOVO OLHAR CONTRACT MANAGEMENT UNDER A NEW LOOK Porto Alegre, Julho/2011 CEZAR AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA JOSÉ PEDRO GOMES KLEIN GESTÃO DE CONTRATOS SOB UM NOVO OLHAR Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso MBA Gestão Estratégica Empresarial e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP. Distribuição com urgência. BETÂNIA DE __, brasileira, solteira, professora universitária, portadora do R.G de número __ SSP/SP, inscrita no CPF sob n. __, residente e domiciliada nesta cidade de Franca/SP, na Rua __, Vila Champagnat, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa…

DO DIREITO Evidente está que o contrato firmado entre os requerentes e a requerida – De promessa de compra e venda – É uma espécie de contrato preliminar no qual, ambas as partes se comprometem mutuamente e respectivamente a comprar e vender o imóvel, cuja finalização ocorrerá quando do pagamento do preço pelo promitente comprador e a entrega definitiva do imóvel pelo promitente vendedor. Na verdade, quando da quitação, surgirá o direito ao promitente comprador à exigibilidade da outorga

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS /AM FULANO DE TAL, policial-militar, portadora do RG nº ..., CPF sob o Nº ...., solteira, residente na Rua ...., Nº ..., vem, com todo respeito e acatamento, por meio desta advogada que esta subscreve (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria,…

Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância…

1- Conceito: Contrato em que uma das partes se obriga a transferir a outra o domínio de uma coisa mediante o pagamento convencionado de certo preço em dinheiro (art. 481). Neste conceito destaquem de imediato a expressão “se obriga”, oriunda do Direito Romano e Alemão pois a CeV, como todo contrato, gera obrigação. A CeV não transfere o domínio (= propriedade), e sim obriga o vendedor a transferir o domínio da coisa, se ele não o fizer será cabível as perdas e danos do 389,…

Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - HIPOTECA - IMÓVEL FINANCIADO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO - SUBMISSÃO AO ATO DE PENHORA. É ineficaz perante o credor hipotecário a promessa de compra e venda de bem dado em garantia, firmado entre o mutuário e o terceiro, se não interviu ou anuiu expressamente ao contrato promissório. APELAÇÃO CÍVEL N°…

08/03/2012 Ementa DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma que contratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-se o dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTOS – ESTADO DO PIAUÍ GUILHERME DA SILVA RAMOS, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxx, e CIBELE DA SILVA RAMOS, esposa, brasileira, casada, (profissão), portadora do RG n° xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua Celio Ramos, n° 768, Centro, Campo Maior, Piauí, por meio de seu bastante procurador, que…