Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

CORRETORA, uma vez que ocorreu o distrato do Contrato Principal, o acessório não pode continuar a ser executado. A CORRETORA não pode continuar a cobrar o valor de um contrato que não tem mais validade. Solicitação está realizada dentro do seu estabelecimento comercial (XXXXXX) e posteriormente, via e-mail (XXXXXXX), notificação extrajudicial (XXXXXX) e PROCON (XXXXXX), como já informado. A desistência do negócio ocorreu anteriormente à formalização do contrato definitivo junto ao…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS Processo nº 0079.10.026041-7 FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformado, data venia, com os termos da respeitável decisão de fls., que julgou improcedente o pedido do autor, bem como julgou parcialmente procedente o pedido contraposto, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de V.Exa., com fundamento nos arts. 42 e

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MARIA ELEOTÉRIA DA CUNHA , brasileira, viúva, do lar, CPF 676.630.016-72 , CI MG-866.986 e MARIA DE LOURDES GONÇALVES, brasileira, separada judicialmente, costureira, CPF: 849.422.156-68, CI MG.5.020.050, residentes e domiciliadas à Rua Felisburgo no. 113, Bairro Providência, nesta Capital, CEP 31.814-210, vem, mui respeitosamente, por seus procuradores “in fine” assinados, conforme…

USUFRUTO Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: Próprio perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; Impróprio imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso; Legal ou legítimo o que é…

Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1. Resumo dos Pontos Relevantes, Direito, Legislação e Ética Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento do que manda a Lei, seus decretos, artigos, parágrafos e termos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. AJG – Benefícios da Lei 1060/1950 JOSÉ ZIZINHO MACHADO, brasileiro, solteiro, recepcionista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.470.804, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.167.608-33, residente e domiciliado na Rua Alfredo Bufren nº 66, Centro, Curitiba/PR, CEP. 80.020-240, através de seu bastante procurador e advogado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA A QUEM COUBERPOR DISTRIBUIÇÃO. Haroldo, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/PA, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxx/PA, por seu advogado infra-assinado, conforme cópia do instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem muito respeitosamente perante vossa excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE…

CESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CURSO: GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 3.º ANO PROFESSORA: ANDRÉA CARLA DE MORAES PEREIRA LAGO 1. ESTATUTO CONDUTA PROFISSIONAL 1.1. Introdução Vivemos numa época, em que a sociedade tem buscado uma posição clara e uma consciência ética profissional mais efetiva e menos hipócrita por parte do Operador do Direito. Para se alcançar tal consciência é necessário primeiramente que o advogado tenha uma…