Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLANDIA , ESTADO DE MINAS GERAIS .................. , brasileira , casada , portadora do RG .........., CPF ............ , residente e domiciliada na rua Benzedor , 162, Bairro Morumbi , nesta comarca de Uberlândia, , vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com Pedido LIMINAR E PERDAS E DANOS em face de Eduardo Rosa , brasileiro , separado judicialmente , advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES ANTÔNIO - AUTOR 1 e MARIA - AUTOR 2, ambos com a devida qualificação dada pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Av. das Américas, Nº 4200, Bloco 11 - Térreo, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, Rio de Janeiro - RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível desta Capital. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 024.98.153.057-9 VIAÇÃO LTDA, CNPJ - , localizada na Rua Hélio, 570 - Bairro Caiçara/BH - MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, nos autos da “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS” que lhe move PATRÍCIA TEIXEIRA, já devidamente qualificada nos autos,…

DIREITO CIVIL VIII 1 – Aponte a evolução legislativa e jurisprudencial do instituto da promessa de compra e venda até atingir a qualidade de direito real à aquisição como atualmente estabelecido, bem como as eventuais vantagens do registro da promessa de compra e venda. O instituto ora em estudo passou por uma série de fases em nosso direito, acompanhando o crescimento urbano e o enorme aumento das vendas de terrenos loteados a prestação. O sistema do Código Civil de 1916 permitia que o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS MARIA DIVINA, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na (endereço), por seu procurador que esta subscreve com endereço profissional situado na (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 472 a 480, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS…

Erivaldo Silva Advocacia EXCLENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSMA. ASSISTÊNCIA GRATUITA (Lei nº 1060/50) ADRIANA MARQUES NOGUEIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 019.785.403-61 e RG nº 024847702003-1 SESP/MA, residentes e domiciliados a Cond. Vitória São Luís, Torre C-09, Apto. 31, Estrada de São José de Ribamar, Bairro Forquilha, Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, por seu procurador, constituído…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC Valéria Belmonte, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG sob o nº 1.111.111 e CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Chuí, nº 474, Bairro Centro, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, por sua procuradora abaixo assinada vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA …

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. JOSÉ DA COSTA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ...., com endereço comercial sito a Rua Turquia, 183, Taboão, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09671-000, , por suas procuradores vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO com fundamentos nos artigos 275,…

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA DO ESTADO DO PIAUÍ. PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Lei nº.10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) com Privilégio da Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 011.130.943-38, e sua esposa ANTONIA CARNEIRO DOS SANTOS, brasileira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 063.883.18304, casados no regime universal de comunhão