Artigos 482 E 483

pouco abaixo das corredeiras de Bussa.(p.481) Um dos mais rentáveis artigos desse comércio talvez fosse o escravo. O escravo que tanto interessava à gente do norte e que se tornara a moeda de compra do cobre, do latão, das armas, dos tecidos e demais bens de luxo que Ifé demandava. E de escravos seriam as imagens em bronze ou terracota de homens amarrados e amordaçados, que há tantos exemplos em sua arte. (p.481) Outro artigo de venda certa, mas valor menor eram as contas de pedra e de vidro. [

aviso-prévio; • dará aviso ao empregador; • multa, pois pediu demissão. Dispensa por justa causa  falta grave do empregado.  Artigo 482 da CLT: • o empregado tenha deixado de cumprir as suas obrigações contratuais. 6 19/11/2013 Pergunto a vocês o que gera justa causa?  As espécies de faltas graves previstas no ordenamento jurídico brasileiro (CLT, art. 482): a) ato de improbidade (desonestidade, fraude...); b) incontinência de conduta ou mau procedimento…

1. FORMAS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO a. Rescisão por iniciativa do empregador e sem que o empregado tenha dado causa: A demissão imotivada do contrato por prazo indeterminado é a hipótese mais comum de rescisão, prevista no artigo 477 da CLT - não obstante a indenização prevista neste dispositivo tenha sido substituída pelo recolhimento e levantamento do FGTS. Quando despedido imotivadamente, o empregado tem direito a receber as seguintes verbas: - Remuneração devida até a data da

variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52, grifos do original). ETAPA 3 PASSO 2 Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em…

gorjeta como base de cálculo para parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal". 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? R: Na CLT equiparação salarial é entendida e trazida em seu artigo 461 onde explica que: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Requisitos da equiparação salarial:

receber a advertência escrita recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob a alegação de não concordar com seu conteúdo. Teve, então, seu contrato terminado por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, com fundamento no artigo 482, letra “h”, da CLT. Examine detalhadamente a situação e indique a solução. Compete ao empregador o poder de direção, ou seja, o poder de organizar suas atividades, como também controlar e disciplinar o trabalho, conforme a…

discriminadas. Demissão Demissão é quando o desligamento do funcionário ocorre por iniciativa do empregador, podendo ser por justa causa ou sem justa causa. Demissão por justa causa Conforme preceitua o Artigo 482 da CLT, o funcionário pode ser demitido por justa causa pelos seguintes motivos: Artigo 482 a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir…

Acesso a Justiça Brasileira. Segundo o inciso LxxvIII, do artigo 5º da Constituição Federal, “ A todos, no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridades de sua tramitação. O acesso á justiça é um requisito fundamental, o mais básico dos direitos humanos onde a pessoa possa reivindicar seus direitos e resolver seus litígios. Atualmente a justiça Brasileira vem excluídos desses direitos de acesso á…

respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona das Reclamadas, declara que as cópias que seguem a presente contestação são autênticas, conforme consubstanciado no caput do artigo 830, da Consolidação das Leis…

expressamente a interesses morais na legitimação de ações judiciais (art. 76) e consagra a ideia de reparabilidade de qualquer dano sobre responsabilidade extracontratual (art. 159). O código Civil Brasileiro dispõe sobre o assunto nos seguintes artigos: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, comete ato ilícito”. “Art. 187. Também comece ato ilícito o titular de um direito que excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social”.…