atps direito do trabalho

Universidade Anhanguera do Grande ABC
Uni ABC- Santo André
Curso de Direito 2° Semestre

Atividades Práticas Supervisionadas
Direito do Trabalho I

Santo André, 03 de Junho de 2013.
Índice

Questões parte 3.............................................................................................................................3
Conclusão parte 3...........................................................................................................................6
Questões parte 4.............................................................................................................................7
Conclusão parte 4.........................................................................................................................11
Bibliografia...................................................................................................................................12

1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
R: Segundo o livro Curso de Legislação Social, seu autor Domingos Sávio define salário como:
“A contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho e pago diretamente pelo empregador. O salário, portanto, é uma parte da remuneração, sendo de fato espécie dentro do gênero remuneração”.
Domingos Fávio também define remuneração sendo: “a soma do salário com outras vantagens percebidas pelo empregado, em decorrência do contrato, como, por exemplo, salário base mais as gorjetas”.

2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
R: Primeiramente é importante ressaltar o que a lei entende no que tange a gorjetas, sendo assim no art. 456 da CLT em seu § 1 versa que:
Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias