CONTRATO DE COMISSÃO

DIREITO CIVIL IV TARANTINNI BRAGA TEODORO CARATINGA TARANTINNI BRAGA TEODORO RESUMO “Contrato de Comissão (arts. 693/709), Contrato de Agência e Distribuição (arts. 710/721), Da Corretagem (arts. 722/729) e Do Transporte (arts. 730 /756)” Trabalho apresentado à turma do 5º período do curso de graduação em Direito REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM pela CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) Conceito A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata (CC, art. 693). Partes Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do ato. Quanto a estas determinações e ordens a serem cumpridas, salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes. Comitente é a pessoa que encarrega outra (comissário) de fazer qualquer ato, mediante o pagamento de uma comissão. Caracteres jurídicos Bilateral; Consensual; Oneroso; Não solene. Observações importantes O comissário obriga-se perante terceiros em seu próprio nome, figurando no contrato como parte. Assim, segundo o artigo 694 do CC o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação…

mantém. Diante da importância e realidade de conhecimento acerca desses animais, os quais somados a outros estudos já realizados permitam agregar informações relevantes para subsidiar a importância médica das proteínas encontradas nas espécies citadas porem se tem como objetivos de esclarecer a importância desse gênero e das substâncias encontradas nas espécies: L. intermedia, L. laeta e L. gaucho. Metodologia Este trabalho tem a finalidade de mostrar a importância médica a…

Social), ajustado conforme a legislação (Lei 9.718, de 1998, art. 3º) pelas exclusões previstas, tais como: a) as Receitas Tributadas à Alíquota Zero; b) as Receitas Tributadas à Alíquota Zero – Revenda de Produtos Sujeitos à Tributação Monofásica; c) as Receita de Vendas de Bens do Ativo Não Circulante Investimento, Imobilizado e Intangível; d) as Receita Sem Incidência da Contribuição – Exportação; e) as Receitas Isentas e Demais Receitas Sem Incidência da Contribuição; f) as…

1 Manhuaçu 2013 Faculdade de Ciências jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG Instituto DOCTUM de Educação e Tecnologia Marcos Roberto Nunes Vieira Resumo dos artigos sobre contratos de Comissão e contratos de Agência e Distribuição Trabalho apresentado como critério de avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil IV, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de…

Resumo PII – Contratos Empresariais 1. Regime Jurídico dos Contratos: a) Contrato Administrativo – feito pelo poder público ou terceiro, depende de processo administrativo (licitações) – só pode contratar após adjudicação. b) Contrato Civil – firmado entre pessoas que não vivem daquele objeto, como as empresas. (Art. 381 CC) c) Contrato consumerista (Art. 2º e 3º CDC) d) Contrato de Trabalho Contrato: acordo entre duas pessoas que tem objetivo de…

cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os dispositivos do Código Civil que respondem por esse tema (art. 286 a 298 CC). São partes no contrato de faturização : • Faturizado (cedente) - empresário ou sociedade empresária responsável pela venda a prazo através de duplicata ou cheque, os quais serão antecipados; e • faturizador ou factuador (cessionário) - empresa a qual os créditos são cedidos, e que irá cobrá-los dosclientes do faturizado, antecipando seu valor a este, após…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ CASO CLÍNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Acta Med Port 2009; 22: 105-112 AMILOIDOSE E O APARELHO RESPIRATÓRIO Teresa COSTA, Vitória MARTINS, Yvette MARTINS, Jorge PIRES RESUMO A amiloidose é uma doença do…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

Área Temática 2: Economia Regional e Agrícola PLURIATIVIDADE E DISCRIMINAÇÃO SALARIAL POR GÊNERO E RAÇA NO MERCADO DE TRABALHO RURAL BRASILEIRO (2012) Autor: WALLACE DA SILVA DE ALMEIDA Graduado em Economia pela UFRN, Mestrando em Economia Aplicada pelo PPGECON/UFPE Endereço: Rua das Alagoas, nº49, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN. Cep: 59150-758 E-mail: wallacealmeida88@hotmail.com / wallace.almeida@ufpe.br Tel: (81) 9776-6037 / (84) 9682-3018 / (84) 3208-1537…

Abel Fechamento: Rafael Conde Impresso no Brasil O código de propriedade intelectual de 1º de Julho de 1992 proíbe expressamente o uso coletivo sem autorização dos detentores do direito autoral da obra, bem como a cópia ilegal do original. Esta prática generalizada nos estabelecimentos de ensino, provoca uma brutal baixa nas vendas dos livros a ponto de impossibilitar os autores de criarem novas obras. Rua Viúva Cláudio, 291 – Jacaré Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20970-031 Tel:…