Artigos 693 A 709 Resumo

antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este. Parágrafo único. Na hipótese do não cumprimento do disposto no caput deste artigo, o franqueado poderá arguir a anulabilidade do contrato e exigir devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e royalties, devidamente corrigidas,…

 2.3.2.13 Contribuição da empresa optante pelo Simples Nacional  2.3.2.14 Contribuição patronal do microempreendedor individual  2.3.2.15 Entidade beneficente de assistência social que atenda às exigências estabelecidas em lei  2.3.2.16 Resumo das contribuições previdenciárias patronais  2.3.2.17 Contribuição da empresa para outras entidades e fundos (terceiros)  2.3.3 Contribuição previdenciária do empregador doméstico  2.3.3.1 Dedução da contribuição previdenciária…

 2.3.2.13 Contribuição da empresa optante pelo Simples Nacional  2.3.2.14 Contribuição patronal do microempreendedor individual  2.3.2.15 Entidade beneficente de assistência social que atenda às exigências estabelecidas em lei  2.3.2.16 Resumo das contribuições previdenciárias patronais  2.3.2.17 Contribuição da empresa para outras entidades e fundos (terceiros)  2.3.3 Contribuição previdenciária do empregador doméstico  2.3.3.1 Dedução da contribuição previdenciária…

repercussions of bone marrow transplants on related donors Érika Arantes de Oliveira, Manoel Antônio dos Santos, Ana Paula Mastropietro & Júlio César Voltarelli Artigo Universidade de São Paulo PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2007, 27 (3), 430-445 431 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2007, 27 (3), 430-445 Resumo: O desenvolvimento do transplante de medula óssea (TMO), nas últimas décadas, permitiu o tratamento de doenças que antes eram invariavelmente fatais.…

de todos os cidadãos perante a lei. A 6ª constituição veio em 1964. A sexta constituição foi elaborada pelo Congresso Nacional. 005-Comentem cada um dos incisos VI, VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII do artigo 5º da Constituição Federal – CF. . R= VI. Liberdade de custo, religião, crença, garantido por lei.

para a definição dos rumos nacionais. Porém, a reação conservadora já está em campo nucleada pelos interesses financeiros e rentistas, com ampla ressonância nos meios de comunicação mais (1) Uma versão um pouco modificada dos itens 1 e 2 deste artigo foi publicada na revista Carta Capital, n. 578, de 13 jan. 2010, p. 66-69, com o título “Um passo atrás. O emprego cresceu menos que o PIB”. (2) Professor colaborador do Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho e do Instituto

aplicável, sendo as entidades que a seguir se indicam – no âmbito da responsabilidade que lhes é atribuída nos termos do disposto nos artigos 149º, 150º e 243º do Código de Valores Mobiliários – responsáveis pela veracidade, actualidade, clareza, objectividade, licitude e c o m p l e t u d e da informação nele contida à data da sua publicação. Nos termos do artigo 149º do Código de Valores Mobiliários, são responsáveis pelo conteúdo da informação contida no Prospecto o Emitente, os…

acusação” Inquirição das testemunhas “de defesa” Interrogatório Debates orais Sentença na própria audiência OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça Caríssimos alunos, Lembrem-se que o presente resumo, às vezes, indica posições diversas, estando as posições majoritárias em vermelho. Grande abraço e bons estudos! Ana Cristina Mendonça Perguntas e respostas sobre os Juizados Especiais Criminais I. Conciliação. 1. Qual a natureza…

profissionais especialistas ministram os treinamentos. O gerente de operações passa um resumo das deficiências e temas para as consultorias que primeiramente prepararão materiais para aprovação e após a estruturação do que será apresentado, inicia-se a aplicação prática. O gerente da rede sempre tem um espaço reservado para o treinamento e, neste momento, procura focar os aspectos comportamentais, além de apresentar o resumo do orçamento, resultados e dos indicadores de performance.…

lavrado outro auto de infração, pelo artigo 163, assinalando-se o código de enquadramento 506-10. Se não houve a efetiva ação de entrega, mas ficar constatado que houve uma omissão por parte do proprietário (ou responsável), permitindo a condução do veículo, o código de enquadramento a ser assinalado é o 511-80, por infração ao art. 164. Em ambos os casos, além da infração administrativa, devem ser adotadas as providências quanto ao crime de trânsito do artigo 310, que NÃO depende da…