Artigo Sobre Pensão Alimenticia

CPF/MF sob o n˚ 220.780.208-69, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de Vinhedo na Rua José Nicolau Von Zuben, n˚ 21 Fundos, Capela, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei n˚ 5.478/68 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de EDI CARLOS DE SOUZA DUARTE, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Municipal, n˚405, Jd. Paineiras, Vinhedo – SP, cujas demais qualificações são…

estilo na forma do artigo 39, inciso I da Lei Instrumental Civil Brasileira, com Escritório Profissional na Avenida Campo Grande, nº 26 - Ed. Atlântico - Sala 204, Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29146-300, fone: (27) 3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA…

do RG nº. ____________ e do CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de (nome do representado), menor impúbere, representado por sua…

responsável legal pelo menor, na criação, na educação e até este momento, jamais ajudou com valor pecuniário a genitora. 1.4. A Sra. Camila ingressa ao Judiciário, motivo pelo qual, já se busca assegurar o direito de seu filho de receber pensão alimentícia em valor compatível com suas necessidades, tendo em vista ser de direito que sempre possuiu; 1.5. A mãe e representante legal do Requerente, atualmente encontra-se como promotora de vendas em supermercados, de modo que, para…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada nos autos do processo…

máximo. Ele pode ser determinado de comum acordo entre as partes ou no caso de litígio, o valor pode ser fixado pelo juiz, de acordo com a lei brasileira, com as provas e o com bom senso. Existem várias decisões judiciais no sentido de fixar pensão alimentícia no montante de 1/3 dos rendimentos do Alimentante, mas isto não é uma regra, apenas uma direção. Assim, um recém nascido tem algumas necessidades básicas, mas não tem um padrão de vida definido. 2) Alimentos Sociais, Civis ou…

escritório profissional à Rua Plácido de Castro, nº 313 – Bairro Dom Pedro I, CEP: 69040-170, nesta cidade, onde recebe intimações de praxe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL (Receita Federal), pessoa jurídica de direito público, representada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, com sede na Procuradoria da União no Estado de…

com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil e artigo 15 da Lei 5.478/1968, em face de Sicrana, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua x, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. DOS FATOS Nos autos do processo de Ação de Alimentos nº x que tramitou perante a xª Vara Civil do Foro Distrital de xSP, restou fixada a pensão alimentícia em favor da Requerida no valor de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Requerente, incidindo sobre…

07.2010, e nos artigos 24 caput e § único, 27, 32, e § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, e pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 01 - DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO Seja-nos permitido, MM Juiz, com o devido respeito, demonstrar que Vossa Excelência é o Juiz de Direito competente para processar e julgar o presente feito, porquanto assim o prevê os dispositivos da Lei nº 10.845, de 27/11/07, que dispõe sobre a…

.., CEP: .............................., nesta cidade de ..................................../............, por sua procuradora adiante declinada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de ( requerido) , menor impúbere, nascido em ......., representado neste ato por…