Artigo Sobre Pensão Alimenticia

de Tal, já qualificado nos autos acima mencionados, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com fundamento legal nos artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, nos termos a seguir aduzidos: O réu foi denunciado como incurso no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, ambos do CP. I - DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso…

SUTIL ADVOGADOS II-DOS FATOS: Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos número 288-27.2011.8.16.0135, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Piraí do Sul, foi determinado o pagamento pelo Requerido a título de pensão alimentícia o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que seria adimplido diretamente em conta bancária da genitora e reajustado nas mesmas datas de reajuste do soldo da Policia Militar (doc. 04). Por oportuno, cabe esclarecer que no ano da…

emprego, o que não consegue há meses. No último mês, recorreu-se de empréstimos junto á terceiros para pagar as parcelas de pensão atrasadas, mas não conseguira saldar sequer o primeiro vencimento. 4) Diante disso, o Requerente vem passando por sérias dificuldades pra se manter e manter sua família, necessitando da tutela jurisdicional para rever a pensão fixada, uma vez que sua realidade financeira mudou muito, sendo a inadimplência das parcelas ora ajustadas…

Cesário Alvim nº 793, Bairro Centro, Uberlândia-MG, Cep: 38.400-618, fone 034- 9183-3949, ante a elevada presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência, para os fins de ajuizarem sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, nos termos do artigo 15, e artigo 401 do código civil brasileiro a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Com pedido de antecipação da tutela, e expedição de ofícios, contra seu neto SÉRGIO HENRIQUE CAFRUNE…

Insta observar que caso a pensão que o alimentante paga a seus filhos for determinada sobre os rendimentos totais deste, ou seja, descontado em folha de pagamento, o filho tem direito ao percentual sobre o 13º salário e sobre as férias. Todavia, se o percentual for estipulado sobre o salário mínimo, então, não há consenso entre os juristas que deva ser pago pensão sobre o 13º terceiro salário, embora exista jurisprudência que diga que sim, pois se o alimentante recebe um salário a mais por ano,

1 ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Dayane Domingues ALVES1 Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES2 RESUMO: O presente artigo irá falar sobre a pensão alimentícia, sua definição, espécies,características, falará quando ela deverá ser prestada, sua natureza, finalidade, para que serve a pensão alimentícia e seus principais princípios. Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia.Pensão. 1 INTRODUÇÃO O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que apesar de ser

seu pai, não paga pensão regularmente e que pretende receber o valor de ... dos vencimentos líquidos do alimentante. Regularmente citado, o réu contestou a ação alegando, em síntese, que ..... Réplica às fls. ...... Seguiu-se a manifestação da representante do Ministério Público opinando pelo ........julgamento de parcial procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Cuida-se de ação de alimentos em que controvertem as partes sobre o valor da pensão alimentícia a ser…

constituídos conforme procuração anexa (doc. 1), todos com exercício profissional no (endereço completo), com endereço no roda-pé, onde recebem as comunicações de estilo, propor, com base no artigo 13 e 14 da Lei 5.478/68 c/c artigo 1.703 do CC/2002 e art. 273 do CPC, a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ____, domiciliado nesta Capital, onde reside na Avenida (endereço completo)l, n° XX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DA…

cédula de RG n°, inscrito no CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, bairro, CEP, Cidade/UF, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. DA JUSTIÇA GRAUITA Declara a representante legal do menor, sob a garantia do artigo 4º da Lei n° 1.060/50 e do artigo 5º, inciso LXXIV, que não possui condições de arcar com as despesas referentes a este processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pelo que requer de Vossa Excelência que lhe defira o direito de…

1 ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Dayane Domingues ALVES1 Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES2 RESUMO: O presente artigo irá falar sobre a pensão alimentícia, sua definição, espécies, características, falará quando ela deverá ser prestada, sua natureza, finalidade, para que serve a pensão alimentícia e seus principais princípios. Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia. Pensão. 1 INTRODUÇÃO O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que…