Artigo Sobre O Sinase

Plano Decenal.  SINASE AGORA É LEI : Múltiplas dimensões da lei federal nº12.594/2012 e perspectivas para o atendimento socioeducativo no Brasil  Buscar a legalização das entidades que fazem parte do SGD com inscrições nos CMDCAs/CEDCAs. Sistema de Informação ( interligados com as 3 esferas) Programas com equipe multidisciplinar. Elaboração do PIA no Meio Aberto bem como no Sistema de Semi liberdade e Internação. Repeito as diretrizes do SINASE , onde os jovens…

CREAS Analise como está estruturado o atendimento socioeducativo em meio aberto no município onde você atua, apontando os desafios e as facilidades para a participação do município na estruturação do SINASE, considerando os referenciais teóricos estudados durante o curso. Sendo a Criança e o Adolescente portador de direitos e garantias é na família, que eles encontram o espaço ideal para a humanização e socialização, considerado por muitos autores, como espaço privilegiado para que haja um

Artigo: A aplicação de medidas socioeducativas em pauta: Uma luta pela efetivação dos direitos humanos No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esta Lei coroa as ações e formulações empreendidas por atores nacionais comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A necessidade de regulamentar essa ação do Estado já imperava há muito tempo, uma vez que o Estatuto da Criança e do…

594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS UNIÃO (artigo…

SOCIOEDUCATIVAS E SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO (SINASE)...........................................................................................................8 3.1 A REALIDADE ATUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS..........................................................................................8 3.2SINASE: UMA PROPOSTA DEMOCRÁTICA...........................................9 4.0 DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESTE…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA

vagas para aprendizes ou estagiários, as entidades mencionadas na Lei nº 12.594/2012(SINASE), tais como SENAI, SENAC e etc... e os órgãos municipais de assistência possam trabalhar em conjunto para oferecer aos jovens um novo paradigma no cumprimento das medidas. Os fundamentos da presente ação encontram-se arcabouço normativo de tutela da criança e adolescente, em especial na Lei nº 8.069/90 que em seu artigo 3º dispõe: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR …

estejam em situação de vulnerabilidade pessoal e social, e o direito a ampla defesa em caso de infração da lei. Apesar desse avanço na legislação, grande parte da infância e adolescência do país ainda não foi contemplado de forma efetiva pelos artigos, incisos e alíneas dessas novas leis. Na prática, ainda podem ser observadas muitas ações consideradas “menoristas”, de cunho estritamente repressivo-punitivo. A política de controle da criminalidade pautada no exercício de controle…

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…