Artigo Sobre O Sinase

SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção Especial de Média Complexidade e o Projeto Alerta, foco do nosso estudo. Abordamos e discutimos as interfaces…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

vezes durante o decorrer da caminhada pensei que não seria capaz de chegar até o fim, cada um com sua particularidade puderam imprimir a mim a autoconfiança, que se lutarmos e nos dedicarmos alcançaremos o nosso ideal. Ensinaram-me ter um novo olhar, sobre esta tão linda profissão. Muito obrigada. REIS, Hélia Alves. O Perfil do Adolescente em Cumprimento das Medidas Socioeducativas. 2012. 40 pag. Trabalho de Conclusão de Graduação em Curso Serviço Social – Centro de Ciências…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de…

memória de todos que tiveram o privilégio de tê-los como orientadores. "A mente que se abre a uma nova ideia, jamais voltará ao seu tamanho original". (Albert Einstein) RESUMO A eficácia das medidas socioeducativas tem como base a discussão sobre os atendimentos dos programas e o cumprimento das medidas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional, respeitando a capacidade de cumprí-las, cuja aplicação é impedir o retorno do menor à reincidência, e desenvolver um…

trabalho e de oportunidades para o seu desenvolvimento. No contexto de uma desigualdade em clara evidência, o Estatuto da Criança e do Adolescente nos traz avanços em relação ao tratamento formal ao adolescente em conflito com a lei, muito se discute sobre tal “proteção integral” a que está fomentado, mas o que se torna indiscutível é o de que ninguém faz uso e muito menos respeita essa proteção. O Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo é uma articulação entre as esferas de…

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS Eliel Robson Lemes Ribeiro² Flávia Regina Rodrigues Arroyo³ Graziela dos Santos Alves4 Kheila A. C. Soares 5 RESUMO Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se…

presente trabalho tem por objetivo apresentar um pequeno resumo sobre segurança socioeducativa em unidades de internação. Sendo que não há pretensão de se esgotar todo assunto nesse texto, que foi desenvolvido segundo as diretrizes e normativas nacionais e internacionais para adolescentes privados de liberdade tais como: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE; Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA; Regras de…

de atendimento, o adolescente e seus pais ou responsável. IV Embora os Municípios detenham competência legislativa suplementar à da União, dos Estados e do Distrito Federal (artigo 30, da Constituição Federal), à luz da repartição constitucional de competências, não pode haver a edição de lei municipal que disponha sobre a duração do mandato dos conselheiros tutelares de maneira diferente da normativa federal. a) Somente os itens I e IV estão corretos. Em relação aos regimes…

1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida socioeducativa de internação no Distrito Federal 2. Estruturação das Medidas socioeducativas no Distrito Federal 26 2.1 Unidade de Internação de Planaltina 27 Conclusão